1. São órgãos obrigatórios das sociedades anônimas
fechadas:
conselho Fiscal cujo
funcionamento é facultativo, Diretoria e Assembléia Geral dos
Acionistas;
conselho de Administração, Conselho Fiscal
e Diretoria;
assembléia Geral de Acionistas, Conselho de
Administração;
conselho de Administração, Conselho Fiscal,
Diretoria e Assembléia Geral dos Acionistas.
2. Caio aliena a Mévio um estabelecimento empresarial e o respectivo
contrato é averbado no registro de comércio competente. Os credores não foram
notificados da alienação, mas Caio tem bens remanescentes suficientes para
quitar todas as dívidas relativas à atividade do estabelecimento vendido. Nessa
hipótese,
Mévio responderá pelas dívidas,
desde que elas tenham sido regularmente contabilizadas.
Caio e Mévio serão responsáveis solidários
por todas as dívidas.
a alienação do estabelecimento será
ineficaz perante os credores.
a alienação do estabelecimento será
nula.
3. No que diz respeito a Sociedade em Conta de Participação é
correto afirmar:
Obriga-se perante terceiro o
sócio ostensivo e o sócio participante:
Obriga-se perante terceiro tão somente o
sócio ostensivo;
O sócio ostensivo obriga-se exclusivamente
perante o sócio participante;
O sócio ostensivo não se obriga perante
ninguém.
4. Assinale a alternativa incorreta, levando-se em consideração a
Lei de Sociedade Anônimas
A deliberação acerca da
destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos é
apreciada na Assembléia Geral Ordinária da companhia;
A aprovação, na Assembléia Geral Ordinária,
sem reservas, das demonstrações financeiras e das contas, exonera de
responsabilidade os administradores e fiscais, salvo erro, dolo, fraude ou
simulação;
A Assembléia Geral Extraordinária que tiver
por objeto reforma do estatuto somente se instalará em primeira convocação com a
presença de acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com
direito a voto, mas poderá instalar-se em segunda com qualquer
número;
A Assembléia Geral Ordinária é legalmente
impedida de eleger os administradores e os membros do Conselho
Fiscal;
5. No regime do atual Código Civil, a caracterização de determinada
atividade econômica como empresarial
depende de expressa previsão
legal ou regulamentar, devendo a atividade constar em relação previamente
expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio
é feita mediante opção do empresário, que
no momento do seu registro deverá declinar se sua atividade será empresarial, ou
não.
é aferida a posteriori, conforme seja a
atividade efetivamente exercida em caráter profissional e organizado, ou
não
depende do ramo da atividade exercida pelo
empresário, sendo empresarial a compra e venda de bens móveis e semoventes e não
empresariais as demais atividades
6. É correto afirmar, com base no Código Civil (Lei
10.406/02):
O adquirente do estabelecimento
responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, ainda que não
contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo
prazo de 02 (dois) anos, a partir da data do vencimento dos créditos não
vencidos.
A inscrição do empresário, ou dos atos
constitutivos da sociedade empresarial, no Registro Público de Empresas
Mercantis assegura o uso exclusivo do nome em todo o território
nacional.
O nome comercial pode ser objeto de
alienação, com vedação ao adquirente de estabelecimento, que não pode utilizar o
nome do alienante, mesmo que explicite a condição de sucessor.
O contrato que tenha por objeto a
alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento empresarial só
produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do
empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas
Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.
7. Deve ser observado na dissolução da
sociedade:
sendo por prazo determinado,
desde que o sócio comunique sua intenção com antecedência de 60
dias.
sendo por prazo indeterminado, apenas se
provar judicialmente justa causa.
em caso de impossibilidade de atingir seu
fim, apenas mediante ajuste prévio de sócios que representem a maioria do
capital social.
por deliberação de sócios que representem a
maioria do capital social, desde que a sociedade seja sem prazo de duração
pré-determinado.
8. A duplicata mercantil não aceita pelo sacado, sem que motivo
algum tenha sido dado, e por ele inadimplida, pode embasar seu requerimento de
falência
sem nenhuma formalidade
adicional.
independentemente de protesto, mas
acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias.
desde que protestada em 30 dias da data de
seu vencimento.
se protestada e acompanhada do comprovante
de entrega das mercadorias.
9. O imposto, uma espécie tributária, pressupõe, para ocorrência de
seu fato gerador,
o exercício regular do poder de
policia;
a realização de obra pública com
valorização dos imóveis circunvizinhos.
a prestação do serviço
público.
um fato alheio a qualquer atuação
específica do poder público em relação ao contribuinte.
10. As ações de uma Sociedade Anônima, classificam-se segundo a
ESPÉCIE em:
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