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1. Caio aliena a Mévio um estabelecimento empresarial e o respectivo contrato é averbado no registro de comércio competente. Os credores não foram notificados da alienação, mas Caio tem bens remanescentes suficientes para quitar todas as dívidas relativas à atividade do estabelecimento vendido. Nessa hipótese,
a)Mévio responderá pelas dívidas, desde que elas tenham sido regularmente contabilizadas.
b)Caio e Mévio serão responsáveis solidários por todas as dívidas.
c)a alienação do estabelecimento será ineficaz perante os credores.
d)a alienação do estabelecimento será nula.
2. Assinale a assertiva correta de acordo com o Código Civil.
a)Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, inclusive quem exerce profissão intelectual não caracterizada como elemento de empresa.
b)Não será considerado empresário aquele que iniciar sua atividade sem realizar a prévia inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial.
c)Estabelecimento pode ser definido como o complexo de bens reunidos para a prática de uma atividade econômica organizada pelo empresário individual ou por uma sociedade empresária. Não é apenas o local da atividade do empresário; é composto por um conjunto de bens de natureza material e imaterial.
d)Na firma ou razão social da sociedade limitada, é indispensável que conste, abreviadamente ou por extenso, a expressão limitada; a ausência dessa expressão, porém, em nada altera a responsabilidade dos sócios.
3. O capital social de uma sociedade cooperativa
a)é obrigatório
b)confere ao sócio o direito a voto nas deliberações, proporcionalmente às quotas de capital subscritas e integralizadas
c)não implica o direito de voto nas deliberações, pois o quorum para a assembléia geral funcionar e deliberar é fundado no número de sócios nela presentes
d)será considerado para a distribuição dos resultados, proporcionalmente às quotas subscritas e integralizadas pelo sócio
4. São requisitos essenciais do cheque, exceto:
a)nome da instituição bancária sacada.
b)ordem incondicional de pagar quantia determinada.
c)conter expressamente a cláusula de juros e estar nominal ao favorecido.
d)data e local da emissão.
5. É CORRETO afirmar:
a)A execução de título extrajudicial poderá ser instruída com o boleto bancário devidamente protestado, acompanhado do comprovante de entrega de mercadorias.
b)Para cobrança de cheque, o portador deverá protestá-lo no prazo de apresentação.
c)Letras de câmbio são passíveis de protesto para suprimento do aceite.
d)Notas promissórias vencidas não necessitam de protesto para instruir execuções contra avalistas que prestaram referida garantia em branco.
6. Portador de duplicata, que lhe foi transmitida por endosso, para ter direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas, deverá
a)demonstrar insolvência do sacado.
b)ajuizar ação de execução no prazo de seis meses.
c)comprovar a entrega das mercadorias.
d)tirar o protesto do título dentro de trinta dias a contar de seu vencimento.
7. Contra a decisão que deferir o processamento da concordata preventiva, qual o recurso cabível?
a)Agravo de instrumento
b)Apelação
c)Embargos
d)Nenhum recurso
8. Leia as alternativas abaixo e responda que proposituras estão corretas: I A prescrição geral se dá em 10 anos, porém a pretensão reparatória por ato ilícito prescreve em 3 anos e a pretensão de alimentos prescreve em 2 anos. II Aplica-se à decadência o impedimento e a suspensão do prazo para que o absolutamente incapaz ofereça a sua pretensão judicial. III A decadência convencional é possível, desde que prevista expressamente no negócio jurídico e não ofenda a norma jurídica de ordem pública ou de interesse social. IV A prescrição pode ser reconhecida judicialmente em qualquer instância ou fase do processo civil.
a)I e II;
b)II e III;
c)II, III e IV;
d)todas as afirmativas estão corretas.
9. No tocante aos contratos de compra e venda, se for convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, e em não havendo tabelamento oficial do produto como fica entendido, consoante caput do art. 488 do C.Civil?
a)Entende-se que as partes não poderão concluir o negócio por falta de preço;
b)Entende-se que fica tacitamente convencionado sempre o menor preço praticado;
c)Entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor;
d)Entende-se que as partes pactuaram um preço flutuante verbal;
10. Na conformidade da legislação observada no Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada, adotada para efeito de responsabilização dos sócios pelas obrigações sociais, pode ser invocada sempre que
a)constatada a insolvência da sociedade perante todos os seus credores;
b)constatada a culpa do administrador no desempenho de suas funções, pela prática de gestão temerária;
c)constatado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial;
d)constatado o abuso da personalidade jurídica dos sócios, caracterizado pela confusão patrimonial e pela prática de gestão fraudulenta
Respostas das questões de direito comercial:
1. A 2. C 3. C 4. C 5. D
6. D 7. D 8. D 9. C 10. C
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