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Vídeo-aula grátis sobre o estatuto da OAB e código de ética:
Exame com assunto referente ao estatuto da OAB e código de ética:
1. Sobre as Caixas de Assistência dos Advogados é CORRETO afirmar:
a)A Coordenação Nacional das Caixas, por elas mantida, composta de seus presidentes, é órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política nacional de assistência e seguridade dos advogados, tendo o seu Coordenador direito a voz nas sessões, em matéria a elas pertinentes;
b)As Caixas de Assistência dos Advogados são criadas mediante aprovação e registro de seus estatutos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
c)O estatuto da OAB é quem define as atividades da Diretoria e a estrutura organizacional das Caixas de Assistência dos Advogados;
d)Cabe à Caixa de Assistência dos Advogados a metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Federal, considerando o valor resultante após as deduções regulamentares obrigatórias.
2. Sobre os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, inclusive para a interposição de recursos, é correto afirmar que são de:
a)15 (quinze) dias;
b)10 (dez) dias;
c)5 (cinco) dias;
d)Depende do procedimento. Pode ser de 15 (quinze), 10 (dez) ou de 5 (cinco) dias, conforme o caso.
3. Acerca do tema "sociedade de advogados", assinale a opção CORRETA de acordo com o Regulamento Geral da OAB:
a)a sociedade de advogados poderá ostentar o nome de sócio falecido, ainda que o ato constitutivo ou a alteração contratual em vigor silencie a respeito.
b)a sociedade de advogados pode associar-se com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados.
c)advogados sócios e não os associados respondem solidariamente pelos danos causados diretamente ao cliente.
d)quaisquer atos, não privativos de advogados, podem ser praticados pela sociedade.
4. Dos critérios abaixo elencados, assinale a alternativa que não contém critério de individualização de sanção disciplinar:
a)ausência de punição disciplinar anterior;
b)o grau de culpa revelado pela conduta do advogado;
c)as circunstâncias da infração;
d)as conseqüências da infração.
5. Em caso de extinção ou desativação da Caixa de Assistência do Advogado, seu patrimônio se incorporará ao do:
a)Conselho Federal;
b)Conselho Seccional;
c)Conselho Subseccional;
d)Juízo de Ausentes.
6. Sobre o tema Honorários Profissionais, é correto afirmar que
a)os honorários da sucumbência excluem os contratados, porém devem ser levados em conta no acerto final com o cliente ou constituinte, tendo sempre presente o que foi ajustado na aceitação da causa.
b)a compensação ou o desconto dos honorários contratados e de valores que devem ser entregues ao constituinte ou cliente só podem ocorrer se houver prévia autorização ou previsão contratual.
c)na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos honorários de sucumbência, podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou cliente.
d)havendo necessidade de arbitramento e cobrança judicial dos honorários advocatícios, não haverá necessidade de o advogado se fazer representar por um colega.
7. Numa Audiência de Instrução e Julgamento na 44ª Vara Cível do Rio de Janeiro, quando fazia a sustentação oral, o Advogado do Réu injuriou e difamou o Advogado do Autor. Pergunta-se: O que pode acontecer ao Advogado do Réu por tal comportamento?
a)Ser processado criminalmente, pelos crimes de injúria e difamação e também disciplinarmente (pela OAB), pelas ofensas proferidas contra o Colega;
b)Ser apenas punido pela OAB, pelas ofensas proferidas contra o Colega;
c)Ser advertido pelo Juiz da 44ª Vara Cível para não mais ofender o Colega, sob pena de ter a palavra cassada e também ser punido pela OAB, pelos excessos que cometeu;
d)Não sofrer qualquer punição, porque o Advogado tem imunidade profissional quanto à injúria e à difamação.
8. A criação e/ou organização de cooperativas de advogados, para simples cadastramento de nomes:
a)obriga à obtenção de homologação da Comissão das Sociedades de Advogados e registro dos Estatutos Sociais no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
b)é autorizada por fundamento constitucional, independentemente de qualquer autorização ou registro na OAB;
c)implica concorrência desleal e ilegal e sujeita seus agentes às sanções legais e estatutárias;
d)obriga os interessados a submeterem o Estatuto Social ao Tribunal de Ética e Disciplina e a Comissão de Prerrogativas da Seccional competente.
9. A Conferência Nacional dos Advogados é o órgão consultivo máximo do Conselho Federal. Quando a Conferência se realiza tem por objetivo o estudo e o debate de que? Assinale a alternativa errada.
a)O congraçamento dos advogados.
b)As finalidades da OAB.
c)As alternativas "a" e "b" estão certas.
d)As alternativas "a", b" e "c" estão erradas.
10. São impedidos para o exercício da advocacia segundo o Estatuto da OAB, EXCETO:
a)Deputado Federal que não participa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, quando advoga contra Estado Membro da Federação.
b)Procurador do Município, que não é docente de curso jurídico, contra o referido Membro da Federação
c)Procurador do Estado-Membro da Federação, que não é professor de curso de Direito, contra autarquia vinculada ao respectivo Membro da Federação
d)Oficial de Cartório.
Respostas do Exame:
1. A 2. A 3. B 4. A 5. B
6. B 7. C 8. C 9. D 10. D
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