Acompanhe este vídeo com curso online do estatudo da OAB e o código de ética e depois comece a resolver as questões do simulado abaixo para saber se está preparado para a prova da OAB.
Vídeo-aula com curso sobre o estatuto da OAB e código de Ética:
1. Assinale a única alternativa errada:
a)É sabido que toda causa tem risco. O próprio cliente, ao contratar o advogado, sabe que pode perder a demanda. Logo, o advogado não precisa informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das conseqüências que poderão advir à demanda.
b)A conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas, pelo cliente, a qualquer momento.
c)É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
d)O advogado não é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, nem aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo.
2. O registro da sociedade de advogados é feito
a)perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.
b)perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou perante a Junta Comercial, desde que tenha sido constituída, respectivamente, sob a forma de sociedade simples ou sociedade empresária.
c)perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.
d)perante a Junta Comercial, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.
3. O processo disciplinar instaura-se mediante:
a)Somente com representação do representado;
b)De oficio, ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada; por portaria da autoridade judiciária;
c)Por exclusiva iniciativa de terceiro interessado;
d)Restringe-se ao ofendido.
4. O advogado ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público pelo Conselho Seccional competente, que processará o desagravo da seguinte forma:
a)O relator do processo de desagravo não pode propor o arquivamento do pedido se, por exemplo, a ofensa não estiver relacionada com o exercício profissional.
b)Compete ao relator do processo de desagravo, con- vencendo-se da existência de prova ou indício de ofensa relacionada ao exercício da profissão ou de cargo da OAB, propor ao Presidente do Conselho que solicite informações da pessoa ou autoridade ofensora, no prazo de quinze dias, salvo em caso de urgência ou notoriedade do fato.
c)Em caso de acolhimento do parecer do relator do processo de desagravo, será designada sessão especial de desagravo reservada ao advogado ofendido.
d)O desagravo depende da concordância expressa do advogado ofendido.
5. É CORRETO afirmar que a Caixa de Assistência dos Advogados
a)não tem personalidade jurídica própria.
b)pode, em benefício dos advogados, promover seguridade complementar.
c)em caso de sua extinção ou de sua desativação, terá seu patrimônio incorporado ao do Conselho Federal da OAB.
d)adquire personalidade jurídica mediante registro de seu Estatuto no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
6. Assinale a única alternativa errada:
a)Cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, quando não tenha sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o Estatuto da Advocacia e da OAB, decisão do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional e, ainda, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.
b)Cabe recurso ao Conselho Seccional de todas as decisões proferidas por seu Presidente, pelo Tribunal de Ética e Disciplina ou pela Diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados.
c)Todos os recursos em processos da OAB têm efeito apenas devolutivo, mesmo quando tratarem de eleições, de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento de inscrição obtida com falsa prova.
d)Além dos interessados, o Presidente do Conselho Seccional é legitimado a interpor o recurso contra decisões proferidas pelo Conselho Seccional, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o Estatuto da Advocacia e da OAB, decisão do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional e, ainda, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.
7. Assinale a única alternativa errada:
a)As anuidades previstas no Regulamento Geral da OAB impostas aos advogados e estagiários, serão fixadas pelo Conselho Seccional até a última sessão ordinária do ano anterior, salvo em ano eleitoral, quando serão determinadas na primeira sessão ordinária após a posse, podendo ser estabelecido pagamentos em cotas periódicas.
b)As receitas brutas mensais das anuidades, multas e preços de serviços são deduzidas em quarenta e cinco por cento (45%) para a seguinte destinação: I. quinze por cento (15%) para o Conselho Federal; II. Cinco por cento (5%) para o Fundo Cultural; III. Vinte e cinco por cento (25%) para despesas administrativas e manutenção da seccional.
c)O relatório, o balanço e as contas dos Conselhos Seccionais e da Diretoria do Conselho Federal, na forma prevista em Provimento, são julgados pela Terceira Câmara do Conselho Federal, com recurso para o Órgão Especial.
d)As contas do Conselho Seccional são analisadas para aprovação ou não exclusivamente pelo plenário do Conselho Federal da OAB.
8. Qual infração abaixo é punida com censura:
a)reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança
b)manter conduta incompatível com a advocacia.
c)violar, justificadamente, sigilo profissional.
d)valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber.
9. Assinale a alternativa correia. Qual das infrações abaixo é punível com suspensão.
a)Estar moralmente inidôneo para o exercício da advocacia.
b)Deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificada a fazê-lo
c)Fazer em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime.
d)Violar, sem justa causa, sigilo profissional.
10. A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de ..... horas contínuas e a de ...... horas semanais, salvo ......:
a)4h, 20h, convenção coletiva ou dedicação exclusiva;
b)6h, 30h, acordo ou convenção coletiva;
c)8h, 40h, dedicação exclusiva;
d)4h, 20h, contrato individual de trabalho.
Gabarito do simulado:
1. A 2. A 3. B 4. B 5. B
6. C 7. D 8. D 9. B 10. A
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