Aula em vídeo sobre Direito Tributário com questões

Aula em vídeo explicativo sobre Direito Tributário com questões prontas para serem respondidas que servem de avaliação para quem está estudando. Aula online pela internet em vídeo de direito tributário com uma boa explicação que facilita a compreensão do aluno com exercícios prontos para teste online grátis.

Vídeo-aula de direito tributário grátis:


1. Assinale a alternativa correta:


a)No regime de substituição tributária, é assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga a título de imposto ou contribuição caso, posteriormente, não se realize o fato gerador presumido.
b)Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
c)A União pode instituir isenções de tributos estaduais e municipais, desde que o faça para promover o equilíbrio sócio-econômico das diferentes regiões do País.
d)Compete aos Municípios exigir imposto decorrente de transmissão de imóvel mediante doação.

2. Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta


a)a exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído
b)a isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante
c)a anistia abrange os atos praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo, desde que não sejam tais atos qualificados como crime ou contravenção;
d)a anistia, quando não concedida em caráter geral, será efetivada por despacho da autoridade administrativa, o qual gerará direito adquirido.

3. A imunidade recíproca estende-se às:


a)entidades sindicais;
b)fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
c)concessionárias de serviço público;
d)sociedades de economia mista.

4. Pode ser sujeito passivo da obrigação tributária:


a)Na condição de responsável do ICMS, qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação de mercadoria ou prestação de serviços descritas como fato gerador do tributo;
b)Na condição de contribuinte do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI, o adquirente ou o cessionário do bem ou direito transmitido;
c)Na condição de contribuinte do IPVA, o proprietário de veículo automotor que o alienar e não comunicar a ocorrência ao órgão encarregado do registro e licenciamento, inscrição ou matrícula;
d)Na condição de contribuinte do IPTU, o adquirente ou remitente, referente ao bem adquirido ou remido, quando não haja prova de quitação do tributo no instrumento respectivo.

5. Assinale a alternativa CORRETA.


a)As convenções particulares que digam respeito à responsabilidade pelo pagamento de tributos têm a virtude de alterar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias, o que importa admitir que elas podem ser opostas à Fazenda Pública.
b)Ocorrendo infração tributária, todos os sócios são sempre pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes.
c)Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação tributária que tem relação direta e pessoal com a situação que constitui o fato gerador da respectiva obrigação tributária.
d)A responsabilidade por infrações à legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, requer a presença da intenção do agente ou do responsável, e depende da efetividade, natureza e extensão dos efeitos da conduta ilícita.

6. Com relação ao processo administrativo tributário, podemos afirmar:


a)sendo a decisão definitiva desfavorável ao Sujeito Passivo(SP), a Fazenda Pública(FP) pode imediatamente leiloar bens do patrimônio do Sujeito Passivo(SP) a fim de quitar a dívida tributária, não necessitando utilizar vias judiciais;
b)é a única forma de o contribuinte discutir o Crédito Tributário(CT);
c)inexiste a relação triangular autor, réu e julgador;
d)é exatamente o mesmo processo que regula a discussão de Créditos Tributários(CT) de União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

7. Os imposto conferidos à União são os discriminados no art. 153 da Constituição Federal. Além desses A constituição prevê, no art. 154 a competência residual, também deferida à União, nos seguintes termos:


a)Compete à União a instituição de outros tributos além dos previstos nesta Constituição;
b)A União, poderá, desde que não haja proibição por lei Complementar, instituir outros tributos além dos já previstos nesta Constituição, obedecidos os princípios da não cumulatividade, anualidade e progressividade;
c)mediante lei complementar, a União poderá instituir impostos além dos que já lhe são deferidos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;
d)mediante lei complementar, impostos não previstos nesta Constituição, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador, base de cálculo e contribuintes próprios dos discriminados nesta Constituição;

8. Nos termos do disposto no art. 134 do CTN, havendo a impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação tributária principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:


a)Os pais pelos tributos devidos por todos os seus filhos
b)O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio
c)Os sócios na liquidação da sociedade, apenas nos atos que praticarem
d)Os tutores e curadores, pelos tributos devidos pelos seus tutelados e curatelados, relativamente aos negócios que acompanharem

9. Segundo a Lei Complementar 116/03, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre:


a)serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
b)serviços provenientes do exterior, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior
c)o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
d)serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço

10. Sobre a execução fiscal, assinale a assertiva correta.


a)O representante judicial da Fazenda Pública será intimado, pessoalmente, da realização do leilão com antecedência não superior a 30 nem inferior a 10 dias.
b)O executado será citado para, no prazo de 24 horas, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
c)Será realizada audiência quando os embargos versarem sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental, caso em que o juiz proferirá a sentença no prazo de 15 dias.
d)Findo o leilão, se não houver licitante, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados pelo preço da avaliação.



Resolução das questões de direito tributário:
1. A 2. B 3. B 4. B 5. C
6. C 7. C 8. C 9. C 10. A