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1. Assinale a alternativa CORRETA:


a)Se o marido autorizou a inseminação artificial heteróloga, não poderá negar a paternidade, em razão da origem genética, mas admitir-se-á a investigação de paternidade, com idêntico fundamento.
b)O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou graválos de ônus reais.
c)A extinção da comunhão, em qualquer hipótese, por si só faz nascer a responsabilidade dos cônjuges pelas dívidas que foram contraídas por qualquer deles na constância do casamento.
d)As funções de tutor ficam sob inspeção judicial. A figura do prótutor surge quando o juiz nomeia o substituto do tutor.

2. Assinale a alternativa correta.


a)O encargo pode produzir os efeitos de condição suspensiva, se assim for estabelecido expressamente.
b)Havendo condição suspensiva, não se suspende a aquisição do direito, mas só os seus efeitos.
c)A condição resolutiva aposta em um negócio de execução continuada, se configurada, revoga os atos praticados até então.
d)São consideradas inexistentes as condições perplexas, as resolutivas impossíveis e as de não fazer coisa impossível.

3. Assinale a assertiva correta.


a)Para a alienação onerosa ocorrida em hasta pública, prevalece a garantia da evicção.
b)A garantia dos vícios redibitórios não subsiste para os contratos de doação de qualquer espécie.
c)O contrato preliminar deve ser feito da mesma forma que o contrato definitivo.
d)Nos contratos de adesão, a interpretação será sempre em favor do aderente.

4. Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:


a)a lei começa a vigorar no Brasil, salvo disposição em contrário, na data de sua publicação.
b)as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
c)as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. c) a lei revogada se restaura automaticamente quando a lei revogadora perder a vigência.
d)na omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a jurisprudência e a doutrina.

5. Com base no regime da posse no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:


a)Entre o possuidor legítimo e o esbulhador se estabelece a chamada bipartição da posse em que o primeiro será reputado possuidor indireto e, o segundo, possuidor direto;
b)Caso o bem venha a perecer por culpa do possuidor de boa-fé, jamais poderá este ser instado a indenizar o proprietário do bem;
c)O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias que realizar no imóvel;
d)O Código Civil de 2002, adotando a teoria de Savigny, elimina a distinção entre possuidor e detentor.

6. Assinale a alternativa que não corresponde às pessoas jurídicas de direito público interno:


a)as autarquias;
b)os Municípios;
c)as associações;
d)a União.

7. Em tema de contratos é CORRETO afirmar:


a)A promessa de recompensa exemplifica certo negócio jurídico bilateral;
b)O contrato estimatório exemplifica certo contrato unilateral;
c)O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho, caracterizando a empreitada de lavor;
d)A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não altera a proposta originária.

8. Em nosso ordenamento jurídico, quanto às pessoas jurídicas, assinale a assertiva correta.


a)O Ministério Público é parte ilegítima para requerer a desconsideração da personalidade jurídica em caso de desvio de finalidade.
b)Não se aplica às pessoas jurídicas o regime dos direitos da personalidade previsto no Código Civil.
c)As pessoas jurídicas não podem pleitear dano moral.
d)Quando se tratar de tutela do consumidor, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ocorrer mesmo que não se configure o abuso de direito.

9. Assinale a alternativa correta:


a)Na execução da obrigação fazer constante em título executivo extrajudicial, o prazo para o cumprimento da obrigação, fixado no mandado de citação, será sempre o judicial.
b)Na execução das obrigações de fazer existe sempre a possibilidade de o exeqüente requerer que ela seja executada por terceiro à custa do executado
c)Na execução da obrigação de fazer, o juiz não poderá modificar o valor da multa se esta já estiver previsto no título executivo extrajudicial
d)A efetivação da obrigação de fazer contida em sentença não dá ensejo à instauração de um processo de execução.

10. Sobre a classificação dos processos e dos provimentos, indique a alternativa correta:


a)Toda sentença proferida no processo de conhecimento é, em primeiro lugar, declaratória.
b)A sentença executiva lato sensu tem como objeto ordenar a alguém que faça algo sob pena de sanção, sem necessidade de outro processo.
c)A sentença constitutiva depende da instauração de processo de execução para ser efetivada.
d)A sentença condenatória é satisfativa, sempre dispensando novo processo para ser efetivada.



Resolução dos exercícios de direito civil:
1. B 2. A 3. A 4. B 5. C
6. C 7. C 8. D 9. D 10. A