Curso em vídeo de Direito Constitucional com prova de simulado

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Vídeo-aula de direito constitucional:


Prova de simulado grátis de direito constitucional:

1. Eventuais distinções de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados, segundo a Constituição Federal,


a)não podem ser criadas em qualquer hipótese.
b)só podem ser criadas pela própria Constituição Federal.
c)podem ser criadas por lei ordinária.
d)podem ser criadas por Decreto Regulamentar do Presidente da República.

2. Sobre as eleições no Brasil, tem-se:


a)os deputados federais são eleitos conforme o princípio majoritário.
b)os deputados federais e senadores são eleitos para mandato de 4 anos
c)os senadores são eleitos em número de 3 por estadomembro, alternadamente, de 4 em 4 anos, em 1 e 2/3.
d)qualquer candidato a prefeito será eleito, quando não alcançar a maioria absoluta de votos na primeira votação,apenas após o segundo turno de votação.

3. É comum, hoje, constar, em leis alteradas, artigos com numeração repetida, seguida de uma letra, como no artigo 359 do Código Penal, já que acrescidos os artigos 359-A, 359-B etc. Essa técnica legislativa obedece ao disposto em:


a)lei complementar;
b)lei ordinária;
c)decreto legislativo;
d)resolução do Congresso Nacional.

4. Analise as seguintes afirmativas e assinale a certa.


a)O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
b)Os membros do Senado Federal são eleitos pelo sistema majoritário, sendo que um terço dos senadores exerce o mandato por quatro anos e dois terços dos senadores exercem o mandato por oito anos.
c)Todos os cargos do Poder Legislativo são preenchidos pelo sistema proporcional, pelo voto direto e secreto dos eleitores.
d)A Câmara de Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

5. NÃO integra o princípio da separação de Poderes, na esfera do Município, a seguinte competência:


a)cassação do mandato do Prefeito pela Câmara Municipal.
b)prestação anual de contas pelo Prefeito à Câmara Municipal.
c)nomeação, pelo Prefeito, de membro do Poder Judiciário local.
d)veto do Prefeito a projeto de lei aprovado pela Câmara.

6. Assinale a assertiva incorreta.


a)O conceito materialmente aberto do chamado "ca tálogo de direitos fundamentais" no Direito Constitucional Positivo Brasileiro, pressupõe que o rol da norma do art. 5o da Constituição Federal de 1988, apesar de exaustivo, não tem cunho taxativo
b)A abrangência da concepção materialmente aberta dos direitos fundamentais na Carta Magna de 1988 tem, como ponto de partida, a regra do § 2° do art. 5°.
c)A acolhida expressa dos direitos sociais na Cons- tituição Federal de 1988, no título relativo aos direitos fundamentais, apesar de regrados em outro capítulo, inseriu nossa Carta Magna na tradição que se firmou no constitucionalismo do segundo pós-guerra.
d)A situação topográfica dos direitos fundamentais, positivados no início da Constituição Federal de 1988, logo após o Preâmbulo e os Princípios Fundamentais, é um indicador da tradição já consagrada pelo constitucionalismo brasileiro.

7. A inviolabilidade de domicílio, assegurada pelo art. 5º, XI, da Constituição Federal,


a)pode ser suprimida por Emenda à Constituição.
b)pode sofrer restrição na vigência do estado de defesa, que permite a busca e apreensão em domicílio, sem autorização judicial.
c)prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, a qualquer tempo, mediante ordem judicial.
d)prevê a possibilidade de ingresso em domicílio para prestação de socorro.

8. À luz do Direito Constitucional, marque a opção CORRETA,


a)Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público
b)Os Estados, assim como a União, são detentores de soberania.
c)É competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre Direito Tributário, Urbanístico, Penitenciário, Econômico e Financeiro.
d)A competência privativa da União pode ser delegada aos Estados.

9. Sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta:


a)a Constituição da República vigente prevê a chamada naturalização tácita;
b)o critério predominante para determinar a nacionalidade brasileira, segundo a Constituição vigente, é o do ius solis;
c)lei complementar poderá estabelecer diferenças entre brasileiros natos e naturalizados;
d)a Constituição da República vigente admite apenas um tipo de naturalização, a chamada naturalização ordinária

10. Sobre o Conselho Nacional de Justiça, assinale a incorreta


a)Compete ao Conselho, rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
b)Na sua composição haverá dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
c)Terá a atribuição de elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas;
d)Terá poder de mando sobre os demais órgãos do Poder Judiciário, podendo, inclusive, modificar decisões


Resposta da prova de simulado:
1. B 2. C 3. A 4. A 5. C
6. D 7. D 8. D 9. B 10. D