Exame com assunto relacionado ao direito tributário

Exame resolvido com assunto relacionado ao direito tributário, além de uma vídeo aula grátis para aumentar seus conhecimentos voltado a direito tributário. Acompanhe a aula online sobre direito tributário e faça o exame abaixo para avaliar seus conhecimentos sobre direito tributário.

Aula de direito tributário online grátis:


1. Assinale a alternativa correta.


a)A imunidade de ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis) nas operações de fusão, cisão e incorporação de pessoas jurídicas não se aplica quando o transmitente do imóvel se dedicar, preponderantemente, à compra e venda, locação e arrendamento mercantil de imóveis.
b)O ICMS não incide nas operações que destinem a outros Estados petróleo, energia elétrica e minerais do país.
c)O ICMS não incide sobre operações que destinem mercadorias ao exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários localizados no exterior.
d)O IPI não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior, excluídos os semi-elaborados.

2. Não constitui hipótese de extinção do crédito tributário:


a)o pagamento.
b)a medida liminar concedida em sede de mandado de segurança.
c)a conversão de depósito em renda.
d)a dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

3. Determinada lei federal institui contribuição social cuja base de cálculo é a mesma de um imposto já previsto constitucionalmente. A referida lei é


a)ilegal por acarretar bitributação.
b)constitucional visto ser possível a instituição de contribuições sociais com a mesma base de cálculo de imposto.
c)inconstitucional por ferir a capacidade contributiva do contribuinte.
d)ilegal por ferir o princípio da isonomia formal.

4. Sobre a moratória podemos afirmar que:


a)É forma de extinção do crédito tributário.
b)Gera direito adquirido se concedida em caráter individual.
c)O CTN determina a aplicação das mesmas normas ao parcelamento, posto que o mesmo não deixa de ser um tipo de moratória.
d)Não é exigida a especificação do prazo de duração da medida.

5. Qual dos serviços abaixo indicados está fora do âmbito de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza?


a)Serviços de estacionamento.
b)Advocacia.
c)Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
d)Exibições cinematográficas.

6. Compete exclusivamente à lei tributária:


a)a instituição dos tributos, ali compreendida a definição de seu fato gerador e das condições espaciais e temporais para o cumprimento da obrigação tributária.
b)explicitar os casos em que a imunidade tributária poderá ser limitada.
c)autorizar a autoridade administrativa a conceder moratória, quando em caráter individual, podendo circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
d)enumerar os casos em que o depósito do montante integral do crédito tributário suspende sua exigibilidade.

7. Assinale a assertiva incorreta.


a)Enquanto no Direito Privado o pagamento indevido realizado por quem tenha consciência de tal situação, em não havendo protesto, poderá ser interpretado como doação, impedindo a repetição do indébito, no Direito Tributário a repetição de indébito não necessita de prévio protesto quando do pagamento indevido.
b)Segundo a Constituição Federal, a medida provisória é instrumento apto para instituir tributos que não dependam de lei complementar para tal.
c)Empréstimo compulsório somente pode ser instituído por lei complementar.
d)Os tabeliães não são obrigados a prestar informações às autoridades fazendárias, porquanto aqueles exercem serviço público delegado pelo Poder Judiciário, nos termos do art. 236 da Constituição Federal, ao passo que estas autoridades estão vinculadas a órgão da administração pública direta do Poder Executivo. Se fosse admissível, seria violado o princípio da repartição dos poderes.

8. Tributos cuja receita é direcionada para fundo ou despesa em especial, fazendo parte dos recursos destinados a custear despesas específicas da administração pública, são denominados:


a)Taxa e Imposto.
b)Empréstimo Compulsório e Imposto.
c)Contribuição de Melhoria e Imposto.
d)Contribuição de Melhoria e Empréstimo Compulsório.

9. Assinale a única alternativa correta, no que se refere ao imposto sobre produtos industrializados:


a)será seletivo, independentemente da essencialidade do produto;
b)incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior;
c)será não cumulativo, compensando-se o que for devido, nos termos da lei, em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
d)zserá não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

10. Autuado por infração à legislação do imposto sobre produtos industrializados, um contribuinte defendeu-se judicialmente. A decisão final foi-lhe desfavorável e transitou em julgado. Intimado a pagar o imposto e a multa devida, ele ficou sabendo que entrou em vigor uma lei que deixa de definir como infração o ato praticado. Assinale a alternativa correta aplicável ao fato mencionado:


a)a nova lei retroage apenas para excluir a multa devida;
b)a nova lei retroage, para efeito de excluir o imposto devido;
c)a nova lei não é aplicável ao caso, porque se trata de ato definitivamente julgado;
d)lei que estabelece normas gerais de direito tributário jamais se aplica a ato ou fato pretérito.


resposta do exame sobre direito tributário:
1. C 2. B 3. B 4. C 5. C
6. C 7. D 8. D 9. D 10. C