Exame com resumo de direito penal com vídeo-aula online

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Aula online em vídeo de direito penal:



1. Ao receber a queixa-crime, o juiz determinará:


a)dia e hora para o interrogatório do querelado, citação do réu, bem como a notificação do querelante, apenas.
b)dia e hora para o interrogatório do querelado, citação do réu, assim como a notificação do Ministério Público e do querelante.
c)data para interrogatório do querelado, citação do réu e a notificação do Ministério Público, apenas.
d)dia e hora para interrogatório do querelado, intimação do réu, bem como a notificação do querelante, apenas.

2. A Lei no 8.930, de 6 de setembro de 1994, incluiu o homicídio qualificado no rol dos crimes tachados de hediondos. Analise este caso: José Silva, até então sem qualquer condenação ou antecedente criminal, praticou, nos dias 26 de julho de 1990 e 25 de julho de 1993, dois crimes de homicídio qualificado. Em jul-gamentos realizados em 5 de setembro e 16 de outubro de 1994, foi condenado, em cada um deles, às penas respectivas de 12 e 14 anos de reclusão, e está recolhido desde 16 de feverei-ro de 1995, após o trânsito em julgado das decisões. Assim sendo, considerando-se a possibilidade de obtenção do estágio mínimo exigido para o Livramento Condicional, nos termos do artigo 83 do Código Penal, é CORRETO afirmar que José Silva


a)terá de cumprir 1/3 da pena referente ao primeiro crime e 2/3 da sanção relativa ao se-gundo, visto que o julgamento ocorreu após a edição da Lei no 8.930/94.
b)terá de cumprir 1/3 do total, somado, das duas penas, por ser primário à época dos cri-mes e esses terem sido cometidos antes da edição da Lei no 8.930/94.
c)terá de cumprir 2/3 do total, somado, das duas penas, já que os crimes por ele cometidos foram incluídos no rol dos hediondos apenas em 1994, com a edição da Lei no 8.930.
d)não terá direito ao Livramento Condicional, pois cometeu dois crimes com violência contra a pessoa, sendo um deles julgado após a edição da Lei no 8.930/94.

3. Assinale a assertiva incorreta.


a)O princípio da fungibilidade recursal, previsto expres- samente no Código de Processo Penal, é excepcio- nado pela má-fé da parte que interpõe o recurso.
b)No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto apenas por um dos réus, desde que fundado em motivo que não seja exclusiva- mente pessoal, estende-se aos demais.
c)Quando existirem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade de um crime culposo, poderá ser decretada a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
d)A suspensão condicional do processo, desde que presentes os requisitos legais, é cabível, inclusive, em crimes que não são de competência do Juizado Especial Criminal.

4. São princípios que regem a aplicação da lei penal no espaço:


a)da territorialidade, da defesa, da justiça universal, da nacionalidade e da continuidade
b)da territorialidade, da defesa, da representação, da justiça universal e da nacionalidade
c)da defesa, da justiça universal, da nacionalidade, da representação e da continuidade.
d)da territorialidade, da defesa, da justiça universal, do espaço mínimo e da continuidade.

5. É CORRETO que no crime progressivo há:


a)pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma seqüência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos;
b)um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado;
c)o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível;
d)o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.

6. Pode-se afirmar que uma decisão judicial que rejeita a denúncia por ilegitimidade da parte:


a)Faz coisa julgada material;
b)Faz coisa julgada formal;
c)Faz coisa soberanamente julgada;
d)Não faz coisa julgada;

7. Assinale a assertiva correta.


a)O sigilo do inquérito policial alcança o advogado do indiciado, que não poderá ter acesso aos autos senão após a conclusão do procedimento investigatório.
b)O indiciado poderá recusar-se a participar dos atos de reconstituição do crime e de acareação, bem como a submeter-se a exame de DNA, sem que da recusa decorra qualquer presunção de culpabilidade ou inversão do ônus da prova.
c)Se da sentença absolutória do juiz singular não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o assistente da acusação, habilitado ou não, terá o prazo de 15 (quinze) dias para fazê-lo.
d)O acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder a perguntas que lhe forem formuladas, sendo que seu silêncio não importará em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

8. Assinale a alternativa que contém procedimentos nos quais se prevê a defesa do acusado antes do recebimento da denúncia.


a)Procedimento dos crimes punidos com reclusão e procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Criminal.
b)Procedimento dos crimes afiançáveis cometidos por funcionários públicos e procedimento ordinário dos crimes punidos com reclusão.
c)Procedimento dos crimes afiançáveis cometidos por funcionários públicos e procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Criminal.
d)Procedimento sumário dos crimes punidos com detenção e procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Criminal.

9. Em um órgão público, o chefe imediato de uma funcionária pública convida-a para sair, com o intuito de com ela iniciar um relacionamento afetivo. A funcionária nega sair com o chefe.


a)A funcionária é o sujeito ativo do delito..
b)O fato constitui crime de assédio sexual.
c)O fato constitui contravenção de importunação ao pudor.
d)O fato não é típico.

10. O momento oportuno para a argüição das nulidades ocorridas após a pronúncia é:


a)após a leitura do libelo;
b)até 3 dias antes do julgamento;
c)até 3 dias após a intimação da parte quanto à data do julgamento;
d)logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes


Resposta do exame de direito penal:
1. A 2. B 3. C 4. B 5. B
6. B 7. B 8. C 9. D 10. D