Exeme de direito constitucional online para avaliação

Exeme de direito constitucional online para avaliação de seus conhecimentos. Aprenda um pouco com essa aula online em vídeo sobre direito constitucional e tente resolver a seguir algumas questões relacionada ao assunto estudado. Um exame sobre direito constitucional com resposta contida em um gabarito online.

Vídeo sobre direito constitucional:


1. São eleitos pelo sistema proporcional


a)os Senadores.
b)os Deputados Federais.
c)o Prefeito e o Vice-Prefeito.
d)o Presidente e o Vice-Presidente da República.

2. Examine as seguintes proposições: I.Compete à Justiça comum estadual processar e julgar as ações de danos morais ou patrimoniais decorrentes da relação de trabalho. II.Não viola a reserva de iniciativa legislativa do Presidente da República, a lei de iniciativa parlamentar que disponha sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou impliquem aumento de sua remuneração. III.A liberdade de expressar o pensamento a partir de atividade artística proíbe que as atividades dos músicos sejam impedidas pela entidade de classe respectiva em face do não pagamento de anuidade, mormente porque tais entidades dispõem de outros meios legais para a cobrança dessa verba. Assinale a alternativa correta, com fundamento na CRFB/88:


a)Apenas a s alternativas II e III estão corretas.
b)Apenas a alternativa III está correta.
c)As alternativas I, II e III estão corretas.
d)Apenas a s alternativas I e II estão corretas.

3. Quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:


a)seu julgamento compete ao Supremo Tribunal Federal;
b)tem por objeto desconstituir uma situação jurídica de fato, ocorrido devido a inscontitucionalidade da lei;
c)são legitimados para propor ação de inconstitucionalidade: Presidente da República. Mesa da Câmara dos Deputados, mesa do Senado Federal, mesa da Assembléia Legislativa, Governador do Estado, Procurador Geral da República, Conselho Federal da OAB, partido político com representação no Congresso Nacional, confederações sindicais e entidade de âmbito nacional;
d)via de regra são os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade ex tunc e erga omnes.

4. Tendo em vista as afirmativas abaixo pertinentes ao devido processo legislativo constitucional, assinale a única opção correta:


a)Os projetos de iniciativa exclusiva não admitem a alteração da redação original através da aprovação de emendas parlamentares em nenhuma hipótese;
b)Um projeto de emenda constitucional rejeitado ou prejudicado em uma sessão legislativa jamais poderá ser reapresentado nesta mesma sessão legislativa;
c)As medidas provisórias não podem tratar de matéria relativa a direito penal, processual penal e direito administrativo;
d)As leis complementares serão aprovadas por maioria de dois terços.

5. A União extinguiu cinco cargos efetivos. No momento da extinção, Antônio encontrava-se em estágio probatório. O que acontecerá com Antônio?


a)ficará em disponibilidade aguardando aproveitamento;
b)será exonerado;
c)terá seu cargo transformado em emprego público;
d)será demitido

6. Analise as afirmativas abaixo. I - Compete privativamente à União legislar, dentre outras matérias, sobre trânsito e transporte, propaganda comercial e direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. II - Lei complementar pode autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas relacionadas com as matérias cuja competência privativa legislativa é da União. III - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Assinale a alternativa CORRETA.


a)Somente as afirmativas I e III estão corretas.
b)Somente as afirmativas II e III estão corretas.
c)Somente as afirmativas I e II estão corretas.
d)Todas as afirmativas estão corretas.

7. Analise as seguintes afirmativas e assinale a certa.


a)A União não poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a observância dos direitos da pessoa.
b)O Distrito Federal tem vedada sua divisão em Municípios.
c)A União não poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
d)Os Estados não poderão incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, nem formarem novos Estados.

8. Projeto de lei que disponha sobre o aumento da remuneração dos servidores municipais não poderá ser apresentado, por 5% do eleitorado do Município, à Câmara Municipal porque:


a)inexiste iniciativa popular das leis na esfera municipal.
b)para iniciativa popular das leis municipais exige-se o mínimo de 10% do eleitorado local.
c)a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.
d)a Assembléia Legislativa é o órgão competente para aprovação da lei em questão.

9. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, para propor uma ação direta de inconstitucionalidade, alguns dos legitimados no artigo 103 do texto constitucional necessitam demonstrar a chamada "pertinência temática" entre as suas finalidades e o objeto da demanda. Assinale, dentre as respostas abaixo, a que se refere a este elenco de entidades.


a)o Presidente da República, o ProcuradorGeral da República e o Presidente do Congresso Nacional.
b)o Presidente da República e os presidentes das Casas Legislativas do Congresso Nacional.
c)o Presidente da República, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
d)a Confederação Sindical de âmbito nacional, a entidade de classe de âmbito nacional, o partido político com representação no Congresso Nacional e as Mesas das Assembléias Legislativas estaduais.

10. Em relação às competências legislativas descritas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.


a)Na ausência de lei federal, os estados membros podem legislar sobre proibição de comércio de cigarros em sua correspondente base territorial;
b)É constitucional lei estadual que veda a correção de tarifas telefônicas por índice superior à inflação acumulada no ano;
c)No direito brasileiro a lei federal é hierarquicamente superior à estadual;
d)Compete privativamente à União legislar sobre salários dos Policiais Militares do Distrito Federal.



Gabarito do Exame de direito constitucional:
1. B 2. B 3. B 4. B 5. B
6. B 7. B 8. C 9. D 10. D