Aula em vídeo sobre direito processual civil

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Aula em vídeo de direito processual civil:


Questões com gabarito sobre direito processual civil:

1. Os procedimentos especiais de jurisdição voluntária, previstos no Código de Processo Civil, têm como característica:


a)submetem-se aos princípios da demanda e da inércia, o que garante a ordem jurídica justa e permite que o judiciário somente se manifeste quando provocado, não obstante o legislador preveja alguns tipos que possam ser instaurados ex officio.
b)permitem que os sujeitos da relação processual estejam excluídos das normas relativas aos deverese direitos das partes previstos na parte geral, pois trata-se de mero procedimento administrativo.
c)a presença do Ministério Público será sempre dispensável, pois o procedimento interessa tão somente às partes, que mantêm absoluto controle sobre os atos que realizam.
d)dispensa a cobrança de custas e despesas, pois o Estado tem obrigação de garantir às partes a isenção de custas quando ele próprio estabelece normas exigindo a submissão ao procedimento.

2. No tocante aos atos processuais, aponte a alternativa correta.


a)São feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias declarados por lei
b)Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 dias
c)O prazo será computado em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público
d)Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta que, tendo caráter itinerante, poderá, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de que se pratique o ato

3. De acordo com a regra do artigo 508 do Código de Processo Civil, o prazo para responder o recurso especial é de:


a)dez dias;
b)quinze dias;
c)cinco dias;
d)sete dias.

4. Sobre o processo de execução, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. II - Não é cabível execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública III - Na penhora de bem imóvel de um dos cônjuges, é indispensável a intimação do outro, mesmo quando o regime de casamento for o da separação de bens.


a)apenas as afirmativas I e II estão corretas
b)apenas as afirmativas I e III estão corretas
c)apenas as afirmativas II e III estão corretas.
d)todas as afirmativas estão corretas.

5. Quanto ao procedimento previstos nos juizados especiais de causas cíveis, é certo afirmar:


a)As sociedades anônimas e as microempresas não poderão ser autoras no juizado especial de causas cíveis.
b)As partes poderão instituir a arbitragem, independentemente de termo de compromisso, com a escolha do árbitro dentre juízes leigos.
c)O preparo da apelação compreenderá todas as despesas processuais, inclusive as dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo a parte deverá comprová-lo no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção.
d)Os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para o recurso de apelação.

6. Assinale a opção CORRETA Há, simultaneamente, carência de ação e inépcia da petição inicial, quando:


a)faltar o valor da causa na petição inicial.
b)faltar causa de pedir na petição inicial.
c)o pedido for juridicamente impossível.
d)faltar o interesse processual.

7. De acordo com a lei processual, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil Brasileiro, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa. Nesse sentido, é correto afirmar que


a)o documento, feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento público
b)quando o documento ou a coisa a ser exibida como prova estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citálo para responder no prazo de 5 dias
c)a confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Se provocada, constará do depoimento pessoal prestado pela parte
d)a escrituração contábil é divisível: se os fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse e seu autor e outros lhe são contrários, ambos erão considerados em separado como unidade.

8. Em relação a Revelia no Juizado Especial Cível, assinale a correta:


a)Com o advento da Lei 9.099/95, interessa apenas a presença do advogado em sessão de conciliação, pois permite a lei, a representação por procurador, desde que constituído nos autos.
b)Contra o revel, ainda que não esteja expresso na Lei dos Juizados Especiais Cíveis, os prazos apenas fluirão a partir da intimação.
c)No Juizado Especial Cível, a revelia decorre da ausência da parte em audiência e não da falta de contestação.
d)A falta do reclamante em audiência de instrução e julgamento, tendo sido devidamente intimado, acarretará em sua revelia.

9. Sobre a assistência, assinale a alternativa correta :


a)Tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente não recebe o processo no estado em que se encontra.
b)Tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento, exceto o sumário, e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
c)Não é admitida nos Juizados Especiais Cíveis.
d)É admitida no mandado de segurança.

10. Assinale a alternativa correta :


a)Na modalidade de agravo de instrumento o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.
b)Das decisões interlocutórias proferidas em audiência admitir-se-á interposição de agravo de instrumento, a constar do respectivo termo, expostas sucintamente as razões que justifiquem o pedido de nova decisão.
c)O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao juiz da causa, através de petição.
d)O agravo retido independe de preparo.


Gabarito do simulado de prova de direito processual civil:
1. A 2. D 3. B 4. B 5. B
6. C 7. C 8. C 9. C 10. D