Faça agora um exame online para testar seus conhecimentos em direito ambiental. Neste simulado de exame de direito ambiental você contará com questões para serem respondidas por você com respostas para conferir se acertou muitas questões logo no fim do exercício. Antes aproveite para se preparar com um vídeo online sobre direito ambiental em um curso bem interessante e atualizado.
Vídeo com curso de direito ambiental:
1. Analise as seguintes assertivas: I - vender "Balões de São João" constitui crime ambiental; II - a ação popular é instrumento de defesa do meio ambiente. Assinale, agora, a alternativa correta:
a)as duas assertivas estão corretas;
b)as duas assertivas estão incorretas;
c)a primeira assertiva está correta e a segunda está incorreta;
d)a primeira assertiva está incorreta e a segunda está correta.
2. Tendo em vista a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), assinale a alternativa correta:
a)poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente;
b)constitui causa de diminuição de pena o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
c)a multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até dez vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida;
d)a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica não compreende a manutenção de espaços públicos.
3. NÃO é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
a)o zoneamento ambiental;
b)criação de áreas de proteção ambiental;
c)o desenvolvimento sustentável;
d)penalidades disciplinares ao não cumprimento de medidas de correção da degradação ambiental.
4. A Constituição Federal, ao preceituar que os bens e valores ambientais são de interesse da atual e das futuras gerações, adota:
a)o critério do desenvolvimento sustentável.
b)o critério da preservação ambiental plena.
c)o critério da redução das desigualdades econômicas regionais.
d)o critério da despoluição.
5. A Política Nacional de Recursos Hídricos traz novas perspectivas para a gestão e proteção da água. Observe as assertivas abaixo e assinale a correta: I. A água é considerada um bem de domínio público. II. A dominialidade da água divide-se entre o Poder Público (União, Estados e Municípios) e o particular. III. A dominialidade da água divide-se entre a União e os Estados.
a)Apenas a assertiva I está correta.
b)As assertivas I e III estão corretas.
c)As assertivas II e III estão corretas.
d)As assertivas I e II estão corretas.
6. Se uma empresa exploradora do corte de árvores vem a ser impedida por força de legislação estadual superveniente a promover a sua atividade no local de sua propriedade onde há anos ela assim fazia:
a)nada poderá fazer, porque se busca a proteção ambiental de forma prevalecente;
b)caberá ação indenizatória por desapropriação indireta, uma vez que ela ainda é proprietária do imóvel, porém não lhe pode conferir a destinação econômica antecedente;
c)caberá ação indenizatória por desapropriação direta porque tal legislação se confunde, na realidade, com um autêntico decreto de expropriação da área;
d)caberá a retrocessão da área em favor do proprietário, mediante decisão judicial que lhe conceda o direito de continuar a exploração econômica como anteriormente ocorria.
7. O desastre ambiental provocado pela fábrica de papel Cataguazes em Minas Gerais, que contaminou os rios Pomba no Estado do Rio de Janeiro e outros rios da região Sudeste provocando o desabastecimento de diversas cidades, pode ensejar a proposição de Ação Civil Pública, a qual deverá ser interposta:
a)Somente na comarca matriz do agente poluidor.
b)Somente na comarca da capital do Estado em que o agente poluidor tenha sede, mesmo não sendo esta atingida pelo dano.
c)Somente nas comarcas do Estado do Rio de Janeiro.
d)Perante a Justiça Federal, em função de se ter atingido mais de uma Unidade da Federação.
8. Constitui órgão superior da política nacional do meio ambiente o:
a)o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, adotado para assessorar, estudar e propor diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
b)o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;
c)o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, com a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;
d)os órgãos ou entidades integrantes da administração federal direta e indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso de recursos ambientais
9. Para a Política Nacional do Meio Ambiente, a definição mais adequada para poluidor é:
a)pessoa jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental
b)a pessoa jurídica de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
c)a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
d)a pessoa jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
10. Sobre a sentença em ação civil pública ambiental, segundo a legislação em vigor, podemos dizer que:
a)fará coisa julgada erga omnes, exceto se a ação for julgada improcedente por deficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova
b)fará coisa julgada ultra partes , exceto se a ação for julgada improcedente por deficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova;
c)fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova
d)fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, inclusive se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
Resposta do exame online de direito ambiental:
1. A 2. A 3. C 4. A 5. B
6. B 7. D 8. B 9. C 10. C
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