Resumão sobre direito penal

Resumão de direito penal para concurso com prova contendo algumas questões de direito penal para avaliação. Assista ao resumão sobre direito penal logo a seguir e depois resolva as questões de direito penal para avaliar seus conhecimentos e saber se realmente você está preparado para uma prova.
Vídeo-aula com resumão online de direito penal:




1. Sobre a aplicação da pena e medida de segurança, assinale a alternativa CORRETA:


a)o sistema vicariante foi adotado pela reforma da Parte Geral do Código Penal brasileiro em I984.
b)o sistema vigente no Brasil é o do duplo binário.
c)acaso o magistrado, por ocasião da sentença condenatória, reconheça a inimputabilidade do agente, em virtude de doença mental, poderá aplicar a pena privativa de liberdade, cumulada com medida de segurança.
d)acaso o magistrado, vislumbrando a gravidade do crime cometido, entenda ser o acusado perigoso, poderá impor, desde logo, a medida de segurança, sem a necessidade de proferir sentença de mérito.

2. ARCANJO praticou um furto. Após dez anos, foi cumprido o mandado de prisão contra ele. No momento de sua prisão, ao saber o motivo pelo qual estava sendo preso, sofreu um enfarto, sendo hospitalizado. Após 20 dias de internação, vem a falecer. Em consonância com nosso Código Penal, poder-se-á afirmar que:


a)ocorreu a extinção de punibilidade, pela morte do agente.
b)ocorreu a prescrição, pela morte do agente.
c)ocorreu a decadência do direito de punir estatal, pela morte do agente.
d)ocorreu a renúncia do Estado no cumprimento da pena imposta, pela morte do agente.

3. Assinale a alternativa correta:


a)ao condutor do veículo, em caso de acidente de trânsito de que resultem vitimas, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro à vítima;
b)no caso do condutor do veículo causador do acidente com vítima, deixar de prestar de imediato socorro à vítima, não incorre nas penas da omissão se terceiro suprir a omissão, mesmo que espontaneamente;
c)em se tratando de crimes ambientais, o legislador brasileiro filiou-se a corrente que renega a possibilidade de apenar pessoa jurídica, já que esta não possui consciência e nem vontade;
d)o flagrante retardado, esperado ou preparado não é tolerado em nosso sistema penal.

4. Se o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e supõe que se encontra em situação de perigo, haverá


a)legítima defesa real.
b)estado de necessidade putativo.
c)estado de necessidade real.
d)legítima defesa putativa.

5. O condenado, com sentença transitada em julgado, tendo sido preso preventivamente no estrangeiro pelo fato em que se viu condenado, pretende ver abatido da pena o tempo de prisão provisória que cumpriu. Qual o instituto penal em que se poderá fundamentar a sua pretensão?


a)sursis processual;
b)remissão;
c)detração penal;
d)nenhuma das alternativas anteriores.

6. O homicídio privilegiado contempla:


a)atenuantes específicas.
b)atenuantes genéricas.
c)causas especiais de diminuição de pena.
d)causas especiais de aplicação de pena.

7. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos crimes


a)impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
b)impede, quanto aos outros, o reconhecimento da conexão.
c)não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
d)não impede, quanto aos outros, a diminuição da pena resultante da conexão.

8. Entre as alternativas abaixo, assinale a que contém a afirmação correta:


a)o crime de peculato praticado no estrangeiro por cidadão brasileiro fica subordinado à lei do país onde o crime foi praticado;
b)o trabalho externo do preso é admissível, em serviços ou obras públicas, apenas quando o regime de cumprimento de pena for o semi-aberto ou o aberto;
c)o crime de rufianismo pode ser classificado entre os crimes habituais, que não admitem tentativa e que demandam sujeito ativo qualificado ou especial;
d)nenhuma das alternativas anteriores está correta.

9. Sobre a individualização da pena é correto afirmar que:


a)a pena-base é a pena privativa de liberdade cominada pelo legislador
b)na dosagem da pena o juiz atenderá as circunstâncias judiciais; em seguida as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último as causas de diminuição e aumento de pena;
c)as qualificadoras, assim como as causas de aumento, são aplicadas na terceira fase do sistema trifásico;
d)a causa de diminuição pela tentativa deve ser aplicada antes da primeira fase do sistema trifásico.

10. Assinale a alternativa correta:


a)o Recurso em Sentido Estrito não apresenta efeito regressivo.
b)a Apelação apresenta efeito regressivo e devolutivo.
c)a deserção ocorre quando a parte interpõe um recurso erroneamente.
d)da sentença que concede Hábeas Corpus cabe reexame necessário.


Respostas das questões de direito penal acima:
1. A 2. A 3. A 4. B 5. C
6. C 7. C 8. D 9. B 10. D