Resumão sobre direito do trabalho

Resumão de direito do trabalho com questões resolvidas para você se preparar para uma prova de concurso. Um excelente resumão que te ajudará a entender melhor os assuntos relacionados a direito do trabalho, além de um simulado com questões de direito do trabalho para você fazer uma avaliação do que já entendeu deste assunto.
Resumão em vídeo de direito do trabalho:


1. A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de


a)18 anos, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos
b)18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 16 anos.
c)18 anos, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos.
d)16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

2. Quando da extinção do contrato a termo, pelo implemento deste, cumpre ao empregador pagar, no acerto rescisório, o saldo de salário, as férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e


a)a gratificação natalina proporcional.
b)a gratificação natalina proporcional e indenização de 40% do FGTS.
c)a gratificação natalina proporcional e aviso prévio.
d)a gratificação natalina proporcional, aviso prévio e indenização de 40% do FGTS.

3. Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processo de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos, cabe


a)recurso ordinário, no prazo de 8 dias.
b)recurso ordinário, no prazo de 8 dias, salvo em decisão em mandado de segurança, quando o prazo é de 15 dias.
c)agravo de petição, no prazo de 8 dias, quando se tratar de processo em fase de execução.
d)recurso de revista, no prazo de 8 dias.

4. No processo do trabalho, o agravo de petição cabe para impugnar


a)decisão proferida em processo cautelar ou de execução.
b)decisão proferida em processo de execução.
c)decisão proferida em processo de conhecimento, cautelar ou de execução, desde que terminativa.
d)decisão proferida em processo de conhecimento, cautelar ou de execução, desde que definitiva.

5. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é INCORRETO afirmar:


a)Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
b)É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, sendo que as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.
c)Ao empregador é vedado transferir os empregados que exerçam cargos de confiança.
d)Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

6. Escolha, dentre as alternativas abaixo, a correta:


a)Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo;
b)Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos exclusivamente à Comissão de Conciliação Prévia;
c)Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, excluídas as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional;
d)Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, excluídas as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional;

7. Sobre a sentença no processo do trabalho, assinale a alternativa correta:


a)a sentença poderá mencionar as custas que devam ser pagas pela parte vencida;
b)a execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á em procedimento diverso dos próprios autos de ação;
c)a sentença homologatória de acordo pode ser impugnada pelas partes por recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias;
d)as decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso

8. Na extinção do contrato de trabalho,


a)por prazo determinado, o empregado não tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS.
b)por mútuo acordo, o empregado tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS.
c)por demissão do empregado, perde ele o direito ao 13° salário.
d)com despedida por justa causa, o empregado tem direito a férias vencidas e ao saldo de salários.

9. Sobre a greve, é CORRETO afirmar que os empregados


a)não estão obrigados a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
b)têm faculdade de comunicar aos empregadores a decisão da greve em serviços ou atividades que sejam essenciais à comunidade.
c)têm direito de receber salário relativo ao período de greve não abusiva, já que, nesta hipótese, há interrupção do contrato de trabalho.
d)têm direito de decidir sobre a oportunidade de exercer a greve em serviços ou atividades essenciais, desde que respeitem os requisitos previstos em lei.

10. Marque a alternativa correta:


a)É cabível ação rescisória para a desconstituição de sentença não transitada em julgado, desde que já tenha sido encaminhada ao respectivo Tribunal para o reexame necessário
b)È cabível ação rescisória para a desconstituição de sentença não transitada em julgado e ainda não submetida ao necessário duplo grau de jurisdição.
c)Não se prorroga o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando expira o mesmo em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver expediente forense
d)Prorroga-se até o primeiro dia útil imediatamente subseqüente o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando esse expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver expediente forense.


Respostas:
1. A 2. A 3. A 4. B 5. C
6. C 7. D 8. D 9. D 10. D