Aulão sobre o Estatuto da OAB

Aulão sobre o Estatuto da OAB com questões prontas e atualizadas 2012 para você testar seus conhecimentos. São questões atuais do estatuto da OAB com gabarito para responder e fazer uma avaliação online. Assista ao aulão com assunto do estatuto da OAB e veja se você realmente aprendeu toda a materia.
Aulão em vídeo do estatuto da OAB:




Avalie seus conhecimentos sobre o estatuto da OAB:

1. As receitas brutas mensais das anuidades, multas e preços de serviços da OAB são deduzidas em quarenta e cinco por cento (45%) para a seguinte destinação:


a)Quinze por cento (15%) para o Conselho Federal; cinco por cento (5%) para o Fundo Cultural e vinte e cinco por cento (25%) para despesas administrativas e manutenção da seccional;
b)Dez por cento (10%) para o Conselho Federal; quinze por cento (15%) para o Fundo Cultural e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional;
c)Quinze por cento (15%) para o Fundo Cultural; dez por cento (10%) para o Conselho Federal e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional;
d)Dez por cento (10%) para o Fundo Cultural; vinte e cinco por cento (25%) para o Conselho Federal e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional.

2. Um Advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que está exercendo a advocacia, fez Concurso Público para Professor Assistente de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ, foi aprovado e empossado. Pergunta-se: Como fica a situação daquele Advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia?


a)Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer restrição;
b)Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera;
c)Será licenciado pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que for Professor da UERJ;
d)Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB.

3. Em relação às sociedades de advogados, lei as assertivas abaixo: I) adquire personalidade jurídica com o arquivamento dos atos constitutivos junto à OAB e registro na Junta Comercial do Estado no qual está sediada. II) as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, e indicar a sociedade de que façam parte. III) não é permitido à sociedade já constituída abrir filiais em outros Estados da Federação, a não ser que façam parte desta advogados com inscrição origináriado Estado em que a filial será aberta. IV) o licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia, implica na alteração de sua constituição. Assinale a alternativa correia.


a)Somente o item l está correto.
b)Somente o item II está correio
c)Somente os itens III e IV estão correios.
d)Todos os itens estão incorretos.

4. O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente quais atos processuais. Assinale a alternativa errada :


a)Retirar e devolver autos em cartório, mediante carga.
b)Obter junto aos escrivães certidão de processo em curso.
c)Assinar petição de defesa prévia.
d)Assinar petições de juntada de documentos.

5. Assinale a alternativa correta:


a)A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o protocolamento de seus atos constitutivos na seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
b)O advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
c)Não são admitidas a registro, nem podem funcionar, as sociedades de advogados que incluam sócio não inscrito como advogado.
d)O licenciamento de sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia, em caráter temporário, altera a constituição da sociedade.

6. Assinale a única alternativa errada:


a)Cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, quando não tenha sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o Estatuto da Advocacia e da OAB, decisão do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional e, ainda, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.
b)Cabe recurso ao Conselho Seccional de todas as decisões proferidas por seu Presidente, pelo Tribunal de Ética e Disciplina ou pela Diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados.
c)Todos os recursos em processos da OAB têm efeito apenas devolutivo, mesmo quando tratarem de eleições, de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento de inscrição obtida com falsa prova.
d)Além dos interessados, o Presidente do Conselho Seccional é legitimado a interpor o recurso contra decisões proferidas pelo Conselho Seccional, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o Estatuto da Advocacia e da OAB, decisão do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional e, ainda, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.

7. É correio afirmar:


a)o Código de Ética é aplicável, em relação às sociedades de advogados, apenas quanto ao seu Diretor Presidente.
b)a sociedade de advogados tem personalidade mercantil.
c)o advogado pode fazer parte de uma sociedade para cada base federativa na forma da lei, onde houver o Conselho Seccional respectivo.
d)na sociedade de advogados, o instrumento de procuração poderá ser outorgado aleatoriamente ao advogado ou ao ente despersonalizado.

8. Assinale a única alternativa errada:


a)As anuidades previstas no Regulamento Geral da OAB impostas aos advogados e estagiários, serão fixadas pelo Conselho Seccional até a última sessão ordinária do ano anterior, salvo em ano eleitoral, quando serão determinadas na primeira sessão ordinária após a posse, podendo ser estabelecido pagamentos em cotas periódicas.
b)As receitas brutas mensais das anuidades, multas e preços de serviços são deduzidas em quarenta e cinco por cento (45%) para a seguinte destinação: I. quinze por cento (15%) para o Conselho Federal; II. Cinco por cento (5%) para o Fundo Cultural; III. Vinte e cinco por cento (25%) para despesas administrativas e manutenção da seccional.
c)O relatório, o balanço e as contas dos Conselhos Seccionais e da Diretoria do Conselho Federal, na forma prevista em Provimento, são julgados pela Terceira Câmara do Conselho Federal, com recurso para o Órgão Especial.
d)As contas do Conselho Seccional são analisadas para aprovação ou não exclusivamente pelo plenário do Conselho Federal da OAB.

9. O Código de Ética e Disciplina da OAB é


a)uma lei federal.
b)uma lei estadual
c)um regulamento do Conselho Federal da OAB.
d)um regulamento do Conselho Seccional da OAB.

10. Uma Subseção da OAB é administrada por uma diretoria, com atribuições e composição equivalentes às da diretoria do Conselho Seccional. Neste sentido, ela também pode ser integrada por um Conselho em número de membros fixado pelo Conselho Seccional, desde que haja mais de:


a)cem advogados nela inscritos;
b)duzentos advogados nela inscritos;
c)um mil e quinhentos advogados nela inscritos;
d)cinqüenta advogados nela inscritos.


Resposta do teste sobre o estatuto da OAB:
1. A 2. A 3. B 4. C 5. C
6. C 7. C 8. D 9. C 10. A