Resumão de direito civil

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Resumão em vídeo abordando o tema de direito civil:



Questões relcionadas ao direito civil:

1. Quanto às locações de imóveis urbanos, regidas pela Lei no 8.245/91 (Lei do Inquilinato), é correto dizer:


a)podem ser ajustadas por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a 10 (dez) anos;
b)durante o prazo estipulado para a duração do contrato, o locatário não poderá devolver o imóvel, nem mesmo pagando a multa pactuada;
c)morrendo o locador, a locação não se transmite aos seus herdeiros;
d)em caso de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução de união estável, o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel não tem direito a prosseguir com a locação.

2. Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.


a)Se houve o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade nem obrigação de indenizar.
b)Dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso.
c)O ato praticado com abuso de direito, mesmo se não houver causado dano à vítima ou ao seu patrimônio, resulta em dever de indenizar em virtude da violação a um dever de conduta.
d)O dano patrimonial atinge os bens jurídicos que integram o patrimônio da vítima. Por patrimônio deve-se entender o conjunto das relações jurídicas de uma pessoa apreciáveis em dinheiro, bem como aqueles direitos integrantes da personalidade de uma pessoa.

3. Sobre os direitos reais, é errado afirmar:


a)mesmo que convencionada a indivisibilidade de um bem em condomínio por prazo certo, o juiz poderá dividir a coisa comum dentro desse prazo.
b)confusão e adjunção são modos de aquisição da propriedade móvel.
c)o menor prazo de usucapião previsto pelo Código é de 5 anos.
d)penhor é um direito real sobre coisa alheia de garantia.

4. Se um hospital exige cheque-caução para que uma pessoa possa ser atendida em seu pronto-socorro, fazendo com que seu emitente, irmão do paciente, tenha que caucionar valor significativamente superior, caracteriza-se:


a)lesão, que é um vício de consentimento que leva à ineficácia do negócio jurídico, cuja sentença anulatória possui efeitos ex nunc;
b)lesão, que é um vício social que leva à ineficácia do negócio jurídico, cuja sentença de nulidade possui efeitos ex tunc;
c)estado de perigo, que é um vício de consentimento que leva à ineficácia do negócio jurídico, cuja sentença de anulação possui efeitos ex nunc;
d)estado de perigo, que é um vício social que leva à ineficácia do negócio jurídico, cuja sentença de nulidade possui efeitos ex tunc.

5. Assinale a alternativa correta:


a)inexiste no Direito Civil hipótese em que se possa declarar a morte presumida de alguém sem que, previamente, tenha ocorrido a decretação de sua ausência
b)admite-se, no Direito Civil, ato de disposição do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos para depois da morte. No caso de fins científicos, a disposição poderá ser gratuita ou onerosa; para objetivos altruístlcos, somente gratuita
c)a comoriência implica presunção de que indivíduos falecidos em uma mesma ocasião morreram simultaneamente. Trata-se de presunção absoluta, que não admite prova em contrário. Não se presume comoriência, porém, quando os mortos são ascendentes e descendentes uns dos outros: nessa hipótese, presume-se que os ascendentes faleceram primeiro;
d)os frutos decorrentes dos bens do ausente serão integralmente de titularidade do sucessor provisório quando este for cônjuge, ascendente ou descendente do ausente.

6. Relativamente ao mandato, não se pode dizer que:


a)o mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente ou geral a todos os do mandante.
b)o mandato em termos gerais somente confere poderes de administração.
c)o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.
d)o mandato outorgado por instrumento público somente pode ser substabelecido através de instrumento público.

7. Assinale a alternativa FALSA:


a)na sucessão legítima os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes;
b)a herança transmite-se com o passamento;
c)não havendo pessoa a suceder, a herança pode ser devolvida ao Município;
d)o legado de usufruto entende-se sempre deixado ao legatário por toda sua vida.

8. A morte real acarreta a imediata cessação dos direitos e obrigações de que o de cujus era titular, exceto:


a)a dissolução do vínculo conjugal.
b)a extinção do usufruto.
c)a dissolução da comunhão universal.
d)a sua vontade.

9. Em relação à responsabilidade civil, assinale a assertiva correta


a)A teoria da responsabilidade objetiva somente tem aplicação nas hipóteses reguladas em legislação especial
b)O incapaz não responde pelos prejuízos que eventualmente causar em hipótese alguma
c)Face ao falecimento do causador do dano, não se extingue o dever de indenizar.
d)O Direito Civil brasileiro não conhece situação de indenização por prejuízo decorrente de ato lícito.

10. Atente para os seguintes enunciados. I - Segundo o STJ, não se obtém por meio do Mandado de Segurança o efeito suspensivo, mas uma suspensão de eficácia do ato ilegal impugnado, através de liminar, o que acaba por fazer às vezes do efeito suspensivo do recurso. II - Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime em apelação, após o julgamento unânime de embargos de declaração. III - Cabe recurso ordinário constitucional das decisões denegatórias de mandado de segurança proferidas por turmas recursais de juizados especiais. IV - Se o Ministro relator, conhecer do agravo e desde logo der provimento ao recurso extraordinário ou ao recurso especial, dessa decisão não caberá nenhuma espécie de recurso para a Turma Julgadora.


a)Apenas as alternativas I e II estão corretas.
b)As questões II, III, e IV estão corretas.
c)Somente as questões I e IV estão corretas.
d)Todas as questões estão corretas.


Alternativas corretas das questões de direito civil:
1. A 2. A 3. C 4. C 5. D
6. D 7. D 8. D 9. B 10. A