Resumão de direito tributário com muitas questões respondidas para você fazer uma pequena avaliação do que você aprendeu até agora. Acompanhe o resumão no vídeo a seguir com assunto sobre direito tributário e resolva as questões do simulado abaixo.
Resumão em vídeo de direito tributário:
1. São modalidades de extinção do crédito tributário:
a)A remissão e a conversão do depósito em renda;
b)A anistia e o pagamento;
c)A imunidade e a não-incidência;
d)A isenção e a moratória;
2. A sociedade empresária - Industrias J Ltda. teve decretada, em novembro de 2005, a sua falência, sendo detentora de importante marca têxtil e grande parque industrial, seus bens móveis, imóveis e a própria marca, foram levados a alienação judicial. Integravam a sociedade os Srs. José Silva e Fernando Silva, com 50% (cinquenta) das cotas cada. Levados os bens a leilão, o parque industrial foi adquirido pelas Industrias X (concorrente da sociedade falida e sem qualquer similitude societária) e os demais bens, inclusive a marca, foram adquiridos pelo tio do José Silva, Reginaldo Silva, sendo que, tanto as Indústrias X, quanto o Sr. Reginaldo continuaram a exploração econômica dos bens adquiridos. No caso em tela é CORRETO afirmar:
a)Na alienação judicial feita às Industrias X, não há a transferência do encargo tributário, ou seja, não responderá a adquirente pelos tributos devidos até a data do ato de aquisição judicial em face da referida aquisição. Ou seja, não há responsabilização do adquirente;
b)O Sr. Reginaldo Silva, adquirente, em alienação judicial do marca e demais bens que compunham o estabelecimento industrial falido, não responderá pelos tributos devidos, assim como as Indústrias X. Não haverá responsabilização do adquirente;
c)Os próprios sócios das Industrias J, poderiam constituir nova sociedade e adquirir o estabelecimento industrial em tela, mediante alienação judicial, e continuar a exploração de sua atividade, não respondendo esta nova sociedade pelos tributos devidos até o ato de alienação judicial;
d)As alienações postas no caso concreto são nulas de pleno direito, pois são presumidamente fraudulentas, em face do crédito tributário já constituído.
3. Constituem, respectivamente, tributo direto e tributo indireto:
a)ICMS e IR.
b)IPTU e ICMS.
c)IPI e IOF.
d0ITBI e IPVA
4. Tratando-se de impostos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, a restituição
a)deverá ser efetivada sem qualquer exigência a ser cumprida pelo contribuinte, desde que haja provocação por parte deste, sendo certo que o fisco deve restituir as quantias que recebeu indevidamente.
b)deverá ser feita somente a quem prove haver assumido referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
c)simplesmente não poderá ser feita, visto não existir previsão para a restituição desse tipo de tributo, na medida em que não é possível identificar-se quem fez o pagamento.
d)deverá ser feita de ofício pelo fisco, independentemente de provocação por parte do contribuinte, sob pena de enriquecimento sem causa por parte do fisco.
5. a forma extintiva de dívidas líquidas vencidas ou vincendas, que se dá quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, e cujas obrigações se extinguirem até onde os respectivos valores puderem ser encontrados, prevista no Código Tributário Nacional, é:
a)novação;
b)compensação;
c)transação;
d)confusão.
6. Assinale a alternativa correta:
a)A COSIP - contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - é tributo de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios e depende, para sua instituição e cobrança, de lei específica a ser editada pelos entes tributantes.
b)As alíquotas dos impostos de competência da União devem vir expressamente previstas na lei complementar de que trata o artigo 146, III, da CF, assim como acontece com os respectivos fatos geradores, base de cálculo e contribuintes.
c)O princípio constitucional da uniformidade geográfica diz respeito, apenas, aos tributos instituídos pela União.
d)O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço está sujeita à incidência do Imposto de Renda.
7. Leia o fragmento de doutrina abaixo: "A competência tributária tem sua fronteiras perfeitamente traçadas na Constituição Federal, que, inclusive, apontou, direta ou indiretamente, as regras-matrizes dos tributos. Pois bem, a imunidade tributária ajuda a delimitar o campo tributário. De fato, as regras de imunidade também demarcam (no sentido negativo) as competências tributárias das pessoas políticas. Noutras palavras, a competência tributária é desenhada também por normas negativas, que veiculam o que se convencionou chamar de imunidades tributárias." (ROQUE ANTONIO CARRAZZA - in " Curso de Direito Constitucional Tributário" , Editora Malheiros, 18a. edição, 2002, São Paulo, página 623) Sobre imunidades tributárias, pode-se afirmar corretamente o seguinte:
a)São aplicáveis a quaisquer das espécies tributárias previstas na Constituição Federal.
b)Constituem limitações à competência tributária exclusivamente da União Federal.
c)Referem-se exclusivamente à espécie tributária impostos, sejam eles da competência da União, dos Estados ou dos Municípios.
d)As normas de imunidade podem ter seu alcance restringido por lei complementar.
8. A isenção deve ser concedida:
a)por resolução do Secretário de receita;
b)por decreto do Presidente da República;
c)por lei;
d)por lei complementar.
9. Um dos impostos a seguir não se inclui entre aqueles classificados como impostos sobre a produção e a circulação. Assinale a opção correta:
a)ISS
b)IOF
c)IPI
d)Imposto sobre a Importação.
10. Relativamente à interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
a)Literal quando dispuser sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário;
b)Literal quando dispuser sobre outorga de isenção ou dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias
c)Mais favorável ao acusado, no caso de dúvidas quanto à natureza da penalidade aplicável ou à sua graduação
d)Todas as alternativas estão correias
Gabarito das questões de direito tributário:
1. A 2. A 3. B 4. B 5. B
6. C 7. C 8. C 9. D 10. D
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