Matéria de direito do trabalho

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Aula com matéria relacionada ao direito do trabalho:




Questões para avaliação de direito do trabalho:

1. Da decisão proferida por Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no julgamento de agravo de petição, cabe recurso


a)extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal, em caso de ofensa direta e literal à Constituição.
b)de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho, em caso de ofensa direta e literal à Constituição.
c)de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho, em caso de ofensa à Constituição, à lei ou divergência jurisprudencial.
d)e embargos, para o plenário ou Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho.

2. O valor corretamente pago ao empregado como participação nos lucros


a)constitui base de incidência de FGTS e de contribuição ao INSS.
b)não constitui base de incidência de FGTS nem de contribuição ao INSS.
c)constitui base de incidência de FGTS, mas não de contribuição ao INSS.
d)não constitui base de incidência de FGTS, mas sim de contribuição ao INSS.

3. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:


a)30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes.
b)24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
c)18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 14 (quatorze) e 23 (vinte e três) faltas.
d)12 (doze) dias corridos, quando houver tido 23 (vinte e três) e 32 (trinta e duas) faltas.

4. A partir da Emenda Constitucional nº 45, pode-se afirmar que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:


a)exclusivamente os conflitos oriundos da relação de emprego;
b)os dissídios coletivos de natureza econômica ajuizados pelo empregador ou pelo sindicato dos trabalhadores;
c)as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;
d)as ações acidentárias em desfavor do INSS.

5. Com relação à terceirização, é INCORRETO afirmar:


a)é lícita quando resultante da intermediação de mão-de-obra destinada ao atendimento de atividade-meio;
b)é ilícita a terceirização que decorre do fornecimento de mão-de-obra inserida na atividade-fim do tomador dos serviços;
c)o tomador de serviços responde solidariamente pelos créditos trabalhistas do empregado da empresa intermediadora ou fornecedora de mão-de-obra;
d)o trabalhador temporário (Lei nº 6.019/1974) tem direito à remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente.

6. 0 repouso semanal remunerado


a)é o direito assegurado a todo empregado de um descanso semanal de 32 horas consecutivas, com jus à respectiva remuneração.
b)não recebe a incidência das horas extras habituais.
c)tem pagamento em dobro, caso não seja compensado com o descanso em outro dia da semana.
d)no comércio varejista deve incidir ao menos em dois domingos por mês, a par de assegurar, nas outras semanas, o descanso noutro dia da semana.

7. João, residente em Magé, foi admitido no Rio de Janeiro em 10/12/02, para laborar em São Paulo, na empresa J.J.LTDA. No dia 10/12/04, João foi dispensado sem nada receber. Pergunta-se: Qual o local que deverá ser ajuizada a ação trabalhista?


a)Magé.;
b)Rio de Janeiro.;
c)São Paulo.;
d)Magé, Rio de Janeiro ou São Paulo

8. Assinale a alternativa que completa a frase a seguir: A Constituição Federal de 1988 fixa a remuneração do ser- viço extraordinário superior,


a)no máximo, em 50% à do normal.
b)em 50% à do normal.
c)no mínimo, em 50% à do normal.
d)conforme a categoria do empregado.

9. Nos dissídios coletivos de greve, em atividades essenciais, quanto à atuação do Ministério Público do Trabalho pode-se afirmar que:


a)restringe-se a emissão de parecer;
b)não há participação do Ministério Público do Trabalho;
c)depende de provocação da parte interessada ou da administração pública;
d)poderá ajuizar o dissídio coletivo, desde que haja possibilidade de lesão do interesse público, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

10. Com a Emenda Constitucional nº 45, as ações sobre representação sindical entre sindicatos e entre sindicatos e trabalhadores, são de competência:


a)da Justiça federal
b)da Justiça comum dos estados
c)originária dos Tribunais Regionais do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho, a depender do âmbito do conflito;
d)da Justiça do Trabalho.

Gabarito das questões de direito do trabalho:
1. B 2. B 3. B 4. C 5. C
6. C 7. C 8. C 9. D 10. D