Matéria de direito comercial

Curso com matéria de direito comercial para concurso com teste para avaliação online grátis. Aprenda um pouco nesta aula em vídeo contendo matéria de direito comercial e logo em seguida faça a prova abaixo resolvendo as questões propostas. São dez exercícios com matéria de direito comercial para você tirar dúvida e ficar por dentro das questões que costumam cair em prova de concurso.
Vídeo com matéria de direito comercial:


Prova de direito comercial 2012:

1. Em relação à duplicata, assinale a alternativa correta.


a)As empresas individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis, que se dediquem à prestação de serviços podem emitir fatura e duplicata. Para esse fim, deve ser discriminada a natureza dos serviços prestados, bem como a soma a pagar em dinheiro correspondente ao preço dos serviços.
b)O sacado não pode deixar de aceitar a duplicata de prestação de serviços por motivo de falta de correspondência em relação a vícios ou defeitos na qualidade dos serviços prestados, ainda que devidamente comprovados.
c)A perda ou extravio da duplicata extraída em razão da prestação de serviços, ao contrário do que ocorre na compra e venda mercantil, não permite a extração de triplicata.
d)A pretensão à execução da duplicata prescreve, contra sacado e respectivos avalistas, em 5 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título.

2. Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a legislação vigente que rege as duplicatas.


a)A escrituração do Livro de Registro de Duplicatas é facultativo para quem adote o regime de emissão de faturas e extração de duplicatas.
b)O prestador de serviço eventual poderá emitir fatura e duplicata, nos termos da lei.
c)A emissão de triplicata é devida, quando o sacado não devolve a duplicata aceita.
d)Uma única duplicata não poderá documentar e discriminar as parcelas da venda para pagamento em prestações.

3. O portador do cheque pode promover-lhe execução contra os endossantes e seus avalistas se ele


a)não for apresentado em tempo hábil, e sem comprovação da recusa do seu pagamento.
b)for apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento for comprovada pela declaração do sacado, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de apresentação.
c)for apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento for comprovada por declaração do emitente, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de pagamento.
d)for apresentado em qualquer tempo e a recusa do pagamento for comprovada pelo protesto contra o cessionário.

4. As debêntures são valores mobiliários emitidos por:


a)sociedades por quotas de responsabilidade limitadas.
b)sociedades anônimas para a obtenção de recursos não onerosos.
c)sociedades anônimas para obtenção de recursos onerosos, em substituição a financiamentos.
consórcios de empresas

5. d)A ação objetivando a renovação de contrato de locação é possível na locação de imóvel destinado ao comércio, em que o


a)prazo mínimo e determinado do contrato a renovar, ou a soma dos prazos ininterruptos e determinados dos contratos escritos, seja de 05 (cinco) anos, e desde que proposta no interregno de 06 (seis) meses, no máximo, até o último dia da data de finalização do prazo do contrato em vigor.
b)prazo mínimo e determinado do contrato a renovar, ou a soma dos prazos, ainda que não ininterruptos, porém determinados, dos contratos escritos, seja de 05 (cinco) anos, e desde que proposta no interregno de 01 (um) ano, no máximo, até 06 (seis) meses, no mínimo, anteriores à data de finalização do prazo do contrato em vigor.
c)prazo mínimo e determinado do contrato a renovar, ou a soma dos prazos ininterruptos e determinados dos contratos escritos, seja de 05 (cinco) anos, e desde que proposta no interregno de 01 (um) ano, no máximo, até 06 (seis) meses, no mínimo, anteriores à data de finalização do prazo do contrato em vigor.
d)respectivo contrato, celebrado por prazo indeterminado, esteja vigorando por mais de 05 (cinco) anos, desde que proposta no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que o locador denunciar o contrato.

6. Em 05.08.04, Leandro emitiu uma nota promissória no valor de R$ 900,00 em Porto Alegre e entregou-a para oana, que endossou o título em preto para Cristina. No dia 21.09.04, Cristina apresentou o título para Leandro, que não pagou. Com base nesses dados, assinale a assertiva correta.


a)O título é nulo porque nele não constou a data de vencimento.
b)Cristina somente poderá cobrar o título de Joana se comprovar que Leandro não possui patrimônio suficiente para adimplir a obrigação.
c)Cristina poderá interpor ação executiva contra Joana no prazo de 1 ano, a contar da data do protesto feito em tempo útil, se comprovar que Leandro não pagou.
d)Cristina poderá interpor ação executiva contra Leandro no prazo de 3 anos, a contar da data do protesto feito em tempo útil.

7. Em relação ao atual sistema tributário nacional, é correio afirmar:


a)a responsabilidade dos pais, pêlos tributos devidos pêlos filhos menores, não é solidária.
b)os mandatários não são pessoalmente responsáveis pêlos créditos relativos a obrigações tributárias decorrentes de atos praticados com infração de lei.
c)a responsabilidade do sindico, pêlos tributos devidos pela massa falida, é de natureza solidária.
d)os sócios não são responsáveis pêlos tributos devidos pela sociedade, mesmo na hipótese de sua dissolução.

8. A inscrição do contrato social no órgão competente confere capacidade jurídica às sociedades, exceto à:


a)Sociedade em comum;
b)Sociedade simples;
c)Sociedade em nome coletivo;
d)Sociedade em conta de participação.

9. Sobre o cheque, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - No cheque é facultativa a aposição da denominação "cheque" inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido. II - O cheque é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não valer como cheque. III - O cheque admite aceite. IV - As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes; mais que isso, o cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador, ou por conta de terceiro, ou ainda contra o próprio banco sacador, desde que não ao portador.


a)as afirmativas I e IV estão incorretas.
b)as afirmativas II e III estão corretas
c)as afirmativas III e IV estão corretas.
d)as afirmativas III e IV estão corretas.

10. Nos termos da Lei nº 9.492/97 (Lei de Protesto), o cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, mediante apresentação do documento protestado ou declaração de anuência, por:


a)qualquer interessado;
b)pelo credor, exclusivamente;
c)pelo devedor, exclusivamente;
d)pelo endossatário, exclusivamente.

Gabarito da prova de direito comercial 2012:
1. A 2. B 3. B 4. C 5. C
6. C 7. C 8. D 9. D 10. A