Resumão sobre direito comercial

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Vídeo-aula com resumão sobre direito comercial:


1. Considerando-se o que se estabelece no Código Civil, é CORRETO afirmar que:


a)as obrigações dos sócios terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.
b)o sócio pode ser substituído no exercício de suas funções, sem o consentimentos dos demais sócios.
c)o sócio cuja contribuição consista em serviços, pode, mesmo sem convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade.
d)não é nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar das perdas.

2. Com relação à Cédula de Crédito Industrial é incorreto afirmar:


a)importa em vencimento antecipado da dívida, independentemente de aviso ou interpelação judicial, a inadimplência de qualquer obrigação do emitente to título;
b)verificado o inadimplemento de uma cédula, não poderá o credor considerar vencidos antecipadamente todos os financiamentos concedidos ao emitente e dos quais seja credor;
c)a alienação fiduciária pode ser garantia das cédulas de crédito industrial;
d)as cédulas de crédito industrial serão registradas no Registro de Imóveis.

3. Quanto aos títulos de créditos é CORRETO afirmar:


a)A duplicata mercantil é um título sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura
b)O emitente de um conhecimento de transporte será o transportador da mercadoria, que assume a obrigação de transportá-la;
c)O cheque e a nota promissória são exemplos de ordens de pagamento;
d)No endosso-caução o crédito se transfere com a cártula para o endossatário.

4. Assinale a opção falsa.


a)As três funções da escrituração são a gerencial, a documental e a fiscal.
b)O contrato de compra e venda do complexo de bens materiais ou imateriais, organizado para o exercício da atividade econômica ou da empresa, denomina-se trespasse, que se confunde com a cessão de quotas sociais e com a alienação de controle de sociedade anônima.
c)É comum a inserção, nos contratos de trespasse, de arrendamento e de usufruto do estabelecimento empresarial, de cláusula de não-restabelecimento desde que não proíba exploração de atividade não concorrente ou contenha restrição temporal ou territorial.
d)O alienante do estabelecimento continuará, quanto aos créditos vencidos, responsável solidariamente, pelo prazo de um ano, contado da publicação do contrato de transferência, e quanto aos vincendos, por igual lapso temporal a partir da data de vencimento do título correspondente.

5. Uma das afirmações abaixo é a única verdadeira. Assinale-a.


a)A Lei nº 11.101/05, (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) é aplicável às empresas de economia mista.
b)A Lei nº 11.101/05 aplica-se às sociedades seguradoras.
c)A Lei de Falências em vigor não se aplica às sociedades de capitalização.
d)São exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as obrigações a título gratuito.

6. Sobre cheque, de acordo com a Lei n.º 7.357/1985, é correto afirmar:


a)O cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula "não à ordem", ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de endosso.
b)O sacado não pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.
c)O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.
d)O emitente garante o pagamento, considerando-se válida a declaração pela qual se exima dessa garantia.

7. O protesto cambial é imprescindível para:


a)A execução do cheque contra o emitente
b)Interromper a prescrição da execução de qualquer título de crédito
c)O ajuizamento do pedido de falência, fundado em título de crédito
d)A ação de cobrança pelo procedimento comum, se estiver prescrita a ação cambial

8. Assinale a assertiva correta.


a)O recurso cabível da sentença que encerra a falência, uma vez que não extingue as obrigações do falido, é o agravo de instrumento.
b)Declarado por sentença o encerramento da falência, vindo a serem descobertos bens que não foram arrecadados, poderá o processo ser reaberto.
c)Para que sejam declaradas extintas as obrigações do falido, não é necessário fazer prova da quitação de débitos tributários, bastando o decurso do prazo de 5 anos a contar da sentença de encerramento.
d)O falido poderá pedir a extinção de suas obrigações antes de encerrada a falência.

9. Assinale a alternativa correta


a)A deliberação em assembléia somente é obrigatória se o número de sócios for superior a 07 (sete).
b)Na hipótese de sócio que praticou atos de inegável gravidade e prejudiciais à sociedade, a maioria representativa do capital social poderá excluir tal sócio, da sociedade, através de alteração do contrato social, mesmo independentemente da convocação de reunião ou assembléia.
c)Na sociedade por prazo indeterminado, somente a deliberação unânime dos sócios, poderá autorizar a dissolução total.
d)Nas sociedades limitadas, havendo modificação do contrato social, terá o sócio dissidente direito de se retirar da sociedade nos 30 (trinta) dias subseqüentes.

10. As ações de uma Sociedade Anônima, classificam-se segundo a ESPÉCIE em:


a)ao portador, ao titular e inominadas
b)ordinárias, preferenciais e de fruição
c)preferenciais, inominadas e ao portador
d)nominadas, de fruição e ao portador

Resolução:
1. A 2. B 3. B 4. B 5. C
6. C 7. C 8. D 9. D 10. B