Atividades sobre o Estatuto da OAB

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Atividades sobre o Estatuto da OAB:

1. Qual das hipóteses abaixo configura uma lide temerária?


a)Propor Ação de Separação de um casal, objetivando transferir todos os bens para a mulher e frustrar a execução por dívida pessoal do marido;
b)Propor Execução por Quantia Certa, sabendo que o devedor não possui bens para garantir a execução;
c)Interpor apelação contra sentença adversa, sem recolher as custas devidas, não sendo beneficiário da gratuidade de justiça;
d)Propor reclamação trabalhista, pleiteando adicional de insalubridade, sem apresentar, na inicial, prova da alegada insalubridade.

2. A participação do advogado em bens particulares do cliente


a)é permitida, desde que comprovadamente demonstrado que o cliente não tem condições pecuniárias para arcar com os honorários devidos.
b)é vedada em qualquer circunstância.
c)é permitida em qualquer circunstância.
d)é permitida apenas quando se tratar de inventário ou arrolamento de bens.

3. Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão ao advogado faltoso, é necessária a manifestação favorável de


a)dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
b)da maioria dos membros do Conselho Seccional competente.
c)dois terços dos membros do Tribunal de Ética e Disciplina competente.
d)da maioria dos membros do Tribunal de Ética e Disciplina competente.

4. ANALISE AS ASSERTIVAS E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA Tendo ocorrido desentendimento entre o advogado e seu cliente, este, sem ter procedido ao acerto de honorários, solicitou que aquele desistisse do mandato, sem reservas, e lavrasse o substabelecimento sem declinar o nome do novo profissional para a causa. À luz da ética, este advogado deverá:


a)não outorgar o substabelecimento em branco, mas renunciar ao mandato, reservando-se o direito de cobrança dos honorários;
b)outorgar o substabelecimento, ainda que em branco, e comunicar ao juízo da causa, reservando-se o direito de cobrança dos honorários;
c)não outorgar o substabelecimento em branco até que os honorários sejam adimplidos;
d)outorgar o substabelecimento, ainda que em branco, e levar a efeito a competente reserva de poderes para fazer jus aos honorários.

5. Maria Benvinda após ter sido aprovada em Exame de Ordem, prestou juramento e se inscreveu nos quadros da OAB como advogada. Pretendendo participar tal importante conquista de sua vida a amigos e demais pessoas de seu relacionamento, enviou a todos eles correspondências noticiando a instalação de seu recém inaugurado escritório de advocacia, com endereço, telefone, horário de atendimento e convite para um coquetel de entrosamento social. Perante o regramento ético:


a)permite-se a mala direta desde que não se ofereça serviço;
b)tal atitude fere a ética porque potencialmente captatória de clientela;
c)é permitida desde que antes autorizada pelo Tribunal de Ética e Disciplina;
d)é uma simples lhaneza da parte de Maria Benvinda.

6. Atualmente, uma pessoa que não é advogado, pode defender seus interesses em juízo sem constituir um advogado?


a)Pode fazê-lo apenas na impetração do habeas corpus, no Juizado Especial Cível (até vinte salários mínimos), na Justiça do Trabalho (1ª. Instância), na ação popular e no Juizado de Paz;
b)Pode fazê-lo apenas na impetração do habeas corpus, no Juizado Especial Cível (até vinte salários mínimos), na Justiça do Trabalho (1ª. Instância), no Juizado de Paz, na ação popular e no mandado de segurança;
c)Pode fazê-lo apenas na impetração do habeas corpus, no Juizado Especial Cível (até vinte salários mínimos), na Justiça do Trabalho (1ª. Instância) e no Juizado de Paz;
d)Não pode fazê-lo em hipótese nenhuma;

7. Sobre honorários advocatícios é correto afirmar:


a)os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem a parte vencedora, tendo esta direito para executar a sentença com relação esta verba;
b)os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado e a parte, vez que, presume-se que a parte antecipou honorários ao advogado, no inicio da causa;
c)os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte;
d)o magistrado não poderá condenar a parte vencida ao pagamento de honorários, vez que traduzirá em penalização excessiva a mesma.

8. Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei no 8.906/94.


a)Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei no 8.906/94.
b)A violação a preceito do Código de Ética e Disciplina sujeita o infrator à pena de suspensão.
c)A pena para a recusa, injustificada, de prestar contasao cliente de quantias recebidas deste ou de terceiros por conta dele é de suspensão, a qual perdurará até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com correção monetária
d)A pena de exclusão é aplicável, entre outros casos, após ter sido punido o advogado, por 2 vezes, com a pena de suspensão.

9. Assinale a alternativa correia. Qual das infrações abaixo é punível com suspensão.


a)Estar moralmente inidôneo para o exercício da advocacia.
b)Deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificada a fazê-lo
c)Fazer em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime.
d)Violar, sem justa causa, sigilo profissional.

10. Uma Subseção da OAB é administrada por uma diretoria, com atribuições e composição equivalentes às da diretoria do Conselho Seccional. Neste sentido, ela também pode ser integrada por um Conselho em número de membros fixado pelo Conselho Seccional, desde que haja mais de:


a)cem advogados nela inscritos;
b)duzentos advogados nela inscritos;
c)um mil e quinhentos advogados nela inscritos;
d)cinqüenta advogados nela inscritos.







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Gabarito:
1. A 2. A 3. A 4. A 5. B
6. C 7. C 8. C 9. B 10. A