Atividades sobre direito do trabalho

Uma série de atividades de direito estão disponíveis todos os dias para você. Com novas questões de direito com gabarito para você estudar para concurso ou para a prova da OAB. Atividades com gabarito sobre direito do trabalho para você avaliar seus conhecimentos neste assunto. Resolva com calma as questões de direito abaixo e veja se você está realmente pronto para realizar uma prova para valer. Todas as questões de direito a seguir contém suas respostas no gabarito abaixo.

Atividades sobre direito do trabalho:

1. Apresentada a exceção de incompetência, a outra parte tem, para contestar, o prazo improrrogável de


a)24 horas.
b)48 horas.
c)5 dias.
d)8 dias.

2. Marque a alternativa correta.


a)Os sindicatos poderão cobrar de seus respectivos filiados, sob pena das sanções previstas na CLT, apenas o custo operacional pela entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social, cujos serviços nas respectivas sedes serão fiscalizados pelas Delegacias regionais do Trabalho e Emprego.
b)Os sindicatos poderão cobrar de seus respectivos filiados, sob pena das sanções previstas na CLT, apenas o custo operacional pela entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social, cujos serviços nas respectivas sedes serão fiscalizados pelo Ministério Público do Trabalho.
c)As anotações na CTPS concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja a sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidade, bem como a estimativa de gorjeta.
d)As anotações na CTPS concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja a sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidade. Porém, não é necessário anotar a estimativa de gorjeta.

3. Marque a alternativa correta, segundo a jurisprudência pacificada do C. TST.


a)O efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.
b)O efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, não transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que renovado em contra-razões. Aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.
c)O efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, somente transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa examinado pela sentença, desde que renovado em contra-razões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.
d)O efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, desde que não renovado em contra-razões. Aplica, também, ao caso de pedido não apreciado na sentença.

4. Com relação à greve é INCORRETO afirmar:


a)em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação;
b)é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, podendo o empregador, a seu critério, contratar trabalhadores substitutos;
c)não se tratando de serviços ou atividades essenciais, a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 horas da paralisação;
d)fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociações ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.

5. O prazo de licença-paternidade, constitucionalmente garantida, é de


a)03 dias.
b)05 dias.
c)08 dias.
d)10 dias.

6. Se o empregado com jornada normal de trabalho das 8:00 às 17:00 horas, com intervalo de 1:00 hora, entre 12:00 e 13:00 horas, em determinado dia prestar serviços das 8:00 às 16:00 horas, sem intervalo,


a)não será devida hora extra e não estará configurada infração administrativa.
b)não será devida hora extra e não estará configurada infração administrativa.
c)será devida hora extra e estará configurada infração administrativa.
d)não será devida hora extra, mas estará configurada infração administrativa.

7. Acerca da expressão "contrato realidade", é possível afirmar que


a)independentemente do ajuste feito entre as partes (prestador e tomador de serviços), sempre há que se pressupor a existência de vínculo de emprego.
b)subsistirão exclusivamente as cláusulas que as partes contratarem por escrito.
c)independentemente da forma que se dê ao contrato, deverá prevalecer a verdade real que reveste a relação jurídica.
d)o cumprimento do contrato ficará restrito ao que as partes ajustarem, desde que o ajuste tenha sido realizado independentemente de qualquer coação.

8. A relação de emprego é o vínculo sobre o qual incide o Direito Individual do Trabalho. Assinale a alternativa correta quanto a essa relação jurídica:
I.a exploração econômica do serviço prestado pelo trabalhador é essencial para a configuração da relação de emprego;
II.não há subordinação quando o trabalhador possui conhecimento técnico ou científico, quanto ao serviço realizado, superior ao daquele que lhe contrata; III.não se forma vínculo de emprego, por ausência de subordinação, quando o trabalhador presta serviço em sua própria residência, e para a execução das tarefas é auxiliado por membros de sua família.


a)apenas a afirmação I está correta;
b)estão corretas as afirmações II e III;
c)todas as afirmações estão corretas;
d)apenas a afirmação II está correta.

9. Quanto à competência da justiça do trabalho, assinale a afirmativa correta:


a)É prevista no art. 114, da Constituição Federal de 1988, concilia e julga controvérsias decorrentes da relação de trabalho, porém não os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas.
b)Pode executar, de ofício, as contribuições sociais do empregador e do trabalhador, sem seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que não proferir.
c)Os litígios que envolvem administração pública e servidor que foi contratado mediante concurso público, sob o regime estatutário, podem ser apreciados pela justiça do trabalho.
d)Conciliar e julgar os dissídios que tenham origem no cumprimento de convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho, mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e empregador.

10. Quanto ao recurso adesivo, assinale a alternativa CORRETA.


a)Não pode ser conhecido se tratar de tema não versado no recurso originário;
b)Conforme orientação do STF nunca será conhecido qualquer que seja o motivo de não conhecimento do recurso originário;
c)Sempre será conhecido se houver conhecimento do recurso originário;
d)Nenhuma hipótese é verdadeira.







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Gabarito:
1. A 2. C 3. A 4. B 5. B
6. C 7. C 8. C 9. D 10. D