Atividades de Direito Comercial

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Atividades de Direito Comercial:

1. Quanto às sociedades contratuais está CORRETA a afirmação:


a)a Sociedade Simples foi concebida como modelo de organização ao qual se deu função supletiva;
b)os sócios poderão prever no contrato social a distribuição diferenciada nos lucros da sociedade e a indenização a um dos sócios pelos demais em caso de falência;
c)a nulidade da cláusula de reembolso - fixa procedimentos e prazos para pagamento dos dissidentes - invalida o registro e importa a irregularidade da sociedade;
d)o contrato social feito por escritura pública somente por esta forma poderá ser alterado.

2. Quanto ao título de crédito, assinale a afirmativa INCORRETA.


a)O credor de um título de crédito não pode recusar o pagamento parcial no seu vencimento.
b)É possível o aval parcial no título de crédito.
c)Pode ser omitida a data de vencimento do título de crédito.
d)Considera-se não escrita a cláusula proibitiva de endosso no título de crédito.

3. Assinale a alternativa correta:


a)O estabelecimento abrange todos os bens de propriedade do empresário, mesmo que não se encontrem relacionados com a exploração da atividade econômica.
b)O estabelecimento somente poderá ser arrendado a terceiros se o empresário, arrendante, for também o proprietário do imóvel onde o estabelecimento está situado.
c)O adquirente de estabelecimento responde pelo pagamento de débitos anteriores à transferência, quando aqueles se encontrarem regularmente contabilizados na escrituração do alienante.
d)No caso de estabelecimento que se encontre instalado em imóvel locado, a alienação daquele implica na sub-rogação automática do adquirente na posição jurídica de locatário, mesmo independentemente do consentimento do locador.

4. O portador do cheque pode promover-lhe execução contra os endossantes e seus avalistas se ele


a)não for apresentado em tempo hábil, e sem comprovação da recusa do seu pagamento.
b)for apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento for comprovada pela declaração do sacado, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de apresentação.
c)for apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento for comprovada por declaração do emitente, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de pagamento.
d)for apresentado em qualquer tempo e a recusa do pagamento for comprovada pelo protesto contra o cessionário.

5. No curso do processo de falência, o síndico contrata, regularmente, uma empresa prestadora de serviços para efetuar a limpeza de um dos galpões onde funcionava a sociedade falida. Posteriormente, o síndico verifica que os recursos da massa não são suficientes para o pagamento dos serviços realizados e propõe à empresa credora um parcelamento da dívida, estipulando-se juros. O síndico, nesse caso,


a)tem plenos poderes para negociar a dívida.
b)tem poderes para negociar a dívida, mas depende de autorização do juiz e da oitiva do falido.
c)tem poderes para negociar a dívida, mas depende de aprovação da assembléia de credores.
d)não tem poderes para negociar a dívida.

6. Considerando-se o que estabelece no Código Civil, é INCORRETO afirmar que:


a)parte da dívida de responsabilidade de cada fiador pode ser fixada no contrato.
b)o aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
c)é vedado o aval parcial.
d)a fiança admite interpretação extensiva.

7. Pelo princípio da literalidade, aplicável aos títulos de crédito,


a)a relação jurídica cambiária aperfeiçoa-se independentemente da sua causa subjacente.
b)as exceções pessoais oponíveis pelo sacado contra o sacador não se aplicam ao endossatário beneficiário do título.
c)o extravio do título de crédito gera a perda do direito expresso na cártula.
d)o beneficiário do título pode exercer os direitos correspondentes apenas na medida em que eles são mencionados na cártula.

8. Assinale a alternativa correta.


a)Para que seja possível o pedido de falência com base no art. 1º da Lei de Falências é necessário que o devedor tenha sido impontual em pagamento de título executivo, independentemente da relevância da razão jurídica motivadora da impontualidade.
b)É possível a comprovação da impontualidade por prova testemunhal.
c)A falta de pagamento de alimentos ou de multas administrativas municipais, desde que constituam valores líquidos, podem servir de base à impontualidade injustificada prevista no art. 1º da Lei de Falências.
d)Quanto a título executivo, a impontualidade de que trata o art. 1º da Lei de Falências é provada pelo protesto do mesmo.

9. Sobre a sociedade simples, assinale a alternativa INCORRETA.


a)Dissolve-se a sociedade simples quando ocorrer o vencimento de seu prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.
b)Umas das opções de dissolução da sociedade simples ocorre caso se extinga, na forma da lei, a sua autorização para funcionar.
c)É cabível a dissolução da sociedade simples em caso de consenso unânime entre os sócios, em caso de deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado e em caso de falta de pluralidade de sócios, quando esta não se reconstitua em 180 dias.
d)O liquidante pode ser destituído, incondicionalmente, mediante deliberação dos sócios ou por via judicial.

10. O imposto, uma espécie tributária, pressupõe, para ocorrência de seu fato gerador,


a)o exercício regular do poder de policia;
b)a realização de obra pública com valorização dos imóveis circunvizinhos.
c)a prestação do serviço público.
d)um fato alheio a qualquer atuação específica do poder público em relação ao contribuinte.



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Gabarito:
1. A 2. B 3. C 4. B 5. B
6. D 7. D 8. D 9. D 10. D