Várias atividades de direito estarão disponíveis todos os dias para você treinar seus conhecimentos sobre algumas questões de direito. Comece a resolver as atividades de direito civil abaixo e veja quantas questões você conseguiu acertar conferindo as respostas em um gabarito no final das questões de direito.
Atividades de direito civil:
1. Na Justiça do Trabalho, a competência é determinada de que forma?
a)local de prestação dos serviços;
b)valor do salário pago pelo empregador e recebido pelo empregado;
c)local onde está localizado o domicilio do empregador;
d)local do domicilio do empregado.
2. Assinale a alternativa correta:
a)o Defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, a critério do Juiz, sob pena de multa;
b)a proibição de liberdade provisória, nos processos por crimes hediondos veda o relaxamento de prisão processual por excesso de prazo;
c)a renúncia do Réu ao direito de Apelação, manifestada sem assistência do Defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta;
d)no processo penal, conta-se os prazos da data da juntada aos autos do Mandado ou da Carta Precatória ou de Ordem.
3. Aponte a alternativa incorreta:
a)nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial não poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.
b)nos crimes de ação penal privada, o processo criminal inicia-se mediante queixa-crime.
c)o Ministério Público não poderá denunciar independentemente do inquérito policial.
d)o recebimento da denúncia interrompe o prazo prescricional.
4. Assinale a alternativa correta:
a)O princípio da indivisibilidade é adotado apenas nas ações penais públicas, momento em que o Ministério Público deve denunciar todos os envolvidos no fato criminoso.
b)O perdão somente pode ser concedido nas ações penais privadas, durante o curso da ação penal. O perdão obsta o prosseguimento da ação, quando aceito pelo querelado, sendo causa de extinção da punibilidade.
c)O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública é o exercício de um poder-dever conferido ao Ministério Público, de exigir do Estado-Juiz a devida prestação jurisdicional, a fim de satisfazer a pretensão acusatória estatal, restabelecendo a ordem jurídica violada. Assim, podemos afirmar que o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública tem o caráter absoluto dentre as infrações penais cominadas.
d)A legitimidade para a propositura da ação penal pública incondicionada e condicionada é do Ministério Público, sendo que para a propositura de ambas, independe da manifestação de vontade do ofendido.
5. Considere o seguinte crime:"Art. 205. Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa."
a)Não é crime comissivo.
b)Trata-se de crime de mera conduta.
c)Trata-se de crime de forma vinculada.
d)Não se trata de crime próprio.
6. Acerca das prisões provisórias, assinale a premissa correta:
a)A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício ou em face de requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do processo penal.
b)A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, mas sempre por ordem judicial, tendo entre suas finalidades a garantia da ordem econômica.
c)A prisão em flagrante delito só poderá ser efetuada pela autoridade policial.
d)A prisão em flagrante somente é válida se efetuada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência do crime.
7. Assinale a alternativa incorreta:
a)não há concurso de crimes no crime de conteúdo múltiplo;
b)crime material é o que descreve um resultado;
c)crime unissubjetivo é constituído de um só ato;
d)crime falho ocorre quando a tentativa é perfeita e acabada, inobstante não ocorre a lesão.
8. Assinale a alternativa incorreta:
a)o agente que pretende praticar aborto contra mulher que, em verdade, não está grávida incorre em crime impossível
b)o agente que subtrai, por erro, coisa própria pensando tratar-se de alheia incorre em erro de tipo;
c)o agente que desfere seu potencial ofensivo com anímus necandí (ânimo de matar) contra corpo sem vida não incorre no delito de homicídio por se tratar de delito putativo por erro de tipo e/ou crime impossível;
d)o agente que ministra veneno e que age com anímus necandí (ânimo de matar), não alcançando, todavia, seu intento por ser pequena a quantidade de veneno, não responde por crime nenhum por se tratar de crime impossível.
9. A respeito da citação no processo penal é correto afirmar EXCETO:
a)quando o acusado se oculta para não ser citado, este será por edital com prazo de 5 dias.
b)quando o acusado reside em local diverso do juízo da causa será citado por carta precatória
c)quando o acusado estiver preso será citado pessoalmente no estabelecimento prisional.
d)quando o acusado por crime de menor potencial ofensivo estiver em local incerto e não sabido será citado por edital nos juizados especiais.
10. Ainda que por outro modo possa se obter a prova do fato e de suas circunstâncias, não poderão recusar-se a depor:
a)os pais da vítima;
b)os pais do acusado;
c)os pais da vítima e do acusado;
d)o filho adotivo do acusado
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Gabarito:
1. A 2. A 3. C 4. B 5. B
6. B 7. C 8. D 9. D 10. A
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