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Vídeo-aula online de direito do trabalho:
Exame para teste online de direito do trabalho:
1. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é INCORRETO afirmar:
a)No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, o empregado deve rescindir o contrato de trabalho.
b)O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando, por exemplo: forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
c)Se o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.
d)O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
2. Quanto ao trabalho temporário, assinale a variante exata.
a)É o prestado por pessoa física a empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.
b)É o prestado por pessoa física somente a empresas de vigilância e limpeza, por período não superior a 90 dias.
c)É o prestado por pessoa física a empresa por período não superior a 2 anos.
d)É o prestado por pessoa física a uma ou mais empresas, com personalidade jurídica própria, sujeitas contudo a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
3. Assinale a alternativa correta:
a)é válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva;
b)o ordenamento jurídico veda o salário complessivo, haja vista a possibilidade de o empregador "maquiar" o recibo de pagamento através da remuneração de vários títulos sob a mesma rubrica;
c)o ato da assistência sindical na rescisão do contrato de trabalho constitui ônus do empregador;
d)a recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido não assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.
4. No processo do trabalho, o agravo de petição cabe para impugnar
a)decisão proferida em processo cautelar ou de execução.
b)decisão proferida em processo de execução.
c)decisão proferida em processo de conhecimento, cautelar ou de execução, desde que terminativa.
d)decisão proferida em processo de conhecimento, cautelar ou de execução, desde que definitiva.
5. Quanto ao aviso prévio é correto afirmar:
a)nunca cabe nos contratos por prazo determinado;
b)integra o tempo de serviço somente para efeito de férias;
c)é inválida a sua concessão na fluência da garantia de emprego;
d)é renunciável pelo empregado.
6. Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I - O prazo para interposição de recurso ordinário é de 8 (oito) dias, contados do dia da publicação da decisão, inclusive; II - O prazo para interposição de recurso ordinário é de 15 (quinze) dias, contados do 1° (primeiro) dia útil subseqüente ao da publicação da decisão; III- O prazo para interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, é de 08 (oito) dias; IV - O prazo para interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, é de 15 (quinze) dias; V - Das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, não cabe a interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
a)estão corretas as afirmativas I e V;
b)estão incorretas as afirmativas I, II e IV
c)estão corretas as afirmativas I, III e V
d)estão incorretas as afirmativas I, II, III e V.
7. Como regra geral, a idade mínima para o trabalho no Brasil é de
a)dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.
b)quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.
c)doze anos, tanto na condição de empregado, quanto na condição de aprendiz.
d)dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
8. Marque a alternativa CORRETA: O Agravo de Instrumento, na Reclamação Trabalhista:
a)É instruído na Vara e depois remetido ao TRT
b)É o recurso próprio para as decisões interlocutórias, sem efeito suspensivo
c)Só tem efeito suspensivo na fase de execução
d)É para os despachos que denegarem seguimento ao recurso
9. Quanto à regra geral de competência ex ratione loci da Justiça do Trabalho é correto afirmar:
a)é determinada pelo domicílio do reclamado;
b)é determinada pelo domicílio do reclamante;
c)é determinada pelo local da prestação de serviços, salvo estipulação em contrário no contrato de trabalho;
d)é determinada pelo local da prestação de serviços, ainda que contratado em outra localidade ou no estrangeiro.
10. Considerando o tema da transferência do empregado, observe as seguintes proposições: I. A princípio o empregado não pode ser transferido, a menos que exerça cargo de confiança e, em havendo previsão contratual, a transferência decorra de necessidade do serviço; II. Em caso de necessidade de serviço, o empregado poderá ser transferido, recebendo adicional, no mínimo, de 25% de seus salários: III. A transferência do empregado poderá ocorrer em caso de extinção do estabelecimento: IV. Ainda que não haja mudança de domicílio, o empregado transferido fará jus ao adicional de 25%; V. A transferência ainda que permitida por lei ou contrato, dá ensejo ao empregado de rescindir indiretamente o contrato, postulando o pagamento das verbas resilitórias que seriam devidas em caso de dispensa sem justa causa. Marque a combinação correta
a)Se as afirmativas II e III estão corretas;
b)Se as afirmativas I, II e III estão corretas;
c)Se as afirmativas III, IV e V estão corretas;
d)Se as afirmativas I, II e V estão corretas.
Resposta do exame de direito do trabalho:
1. A 2. A 3. B 4. B 5. C
6. D 7. D 8. D 9. D 10. B
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