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Aulão em vídeo de direito ambiental:
Teste online de direito ambiental com gabarito:
1. São princípios do direito ambiental:
a)desenvolvimento sustentável, poluidor pagador, ubiqüidade e participação;
b)desenvolvimento sustentável, poluidor pagador, participação e remediação;
c)desenvolvimento sustentável, poluidor pagador, participação, e aplicação das sanções penais em substituição das sanções civis;
d)desenvolvimento sustentável, participação e poluidor pagador que exclui a aplicação de sanções penais.
2. Tendo em vista a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), assinale a alternativa correta:
a)poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente;
b)constitui causa de diminuição de pena o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
c)a multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até dez vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida;
d)a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica não compreende a manutenção de espaços públicos.
3. A Política Nacional de Recursos Hídricos traz novas perspectivas para a gestão e proteção da água. Observe as assertivas abaixo e assinale a correta: I. A água é considerada um bem de domínio público. II. A dominialidade da água divide-se entre o Poder Público (União, Estados e Municípios) e o particular. III. A dominialidade da água divide-se entre a União e os Estados.
a)Apenas a assertiva I está correta.
b)As assertivas I e III estão corretas.
c)As assertivas II e III estão corretas.
d)As assertivas I e II estão corretas.
4. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é prevista constitucionalmente para:
a)Crime econômico;
b)Defesa do consumidor;
c)Defesa do meio ambiente;
d)Danos causados pelo Poder Público.
5. Sobre o Estudo Prévio de Impacto Ambiental podemos dizer:
a)sua essência é punitiva compondo uma das etapas do licenciamento ambiental;
b)o estudo não condiciona as medidas mitigadoras dos impactos nele previstos;
c)sua aplicação está restrita ao estabelecimento de atividade em zona estritamente industrial;
d)a Constituição Federal de 88 admite a existência de obras ou atividades que não se sujeitam ao EIA/RIMA;
6. Os interesses ou direitos individuais homogêneos tutelados por meio de ação coletiva são aqueles entendidos como:
a)indivisíveis, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;
b)indivisíveis, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
c)divisíveis, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
d)os decorrentes de origem comum.
7. O desastre ambiental provocado pela fábrica de papel Cataguazes em Minas Gerais, que contaminou os rios Pomba no Estado do Rio de Janeiro e outros rios da região Sudeste provocando o desabastecimento de diversas cidades, pode ensejar a proposição de Ação Civil Pública, a qual deverá ser interposta:
a)Somente na comarca matriz do agente poluidor.
b)Somente na comarca da capital do Estado em que o agente poluidor tenha sede, mesmo não sendo esta atingida pelo dano.
c)Somente nas comarcas do Estado do Rio de Janeiro.
d)Perante a Justiça Federal, em função de se ter atingido mais de uma Unidade da Federação.
8. O desastre ambiental provocado pela fábrica de papel Cataguazes em Minas Gerais, que contaminou os rios Pomba no Estado do Rio de Janeiro e outros rios da região Sudeste provocando o desabastecimento de diversas cidades, pode ensejar a proposição de Ação Civil Pública, a qual deverá ser interposta:
a)Somente na comarca matriz do agente poluidor.
b)Somente na comarca da capital do Estado em que o agente poluidor tenha sede, mesmo não sendo esta atingida pelo dano.
c)Somente nas comarcas do Estado do Rio de Janeiro.
d)Perante a Justiça Federal, em função de se ter atingido mais de uma Unidade da Federação.
9. As terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais são:
a)indisponíveis;
b)disponíveis;
c)disponíveis desde que exista lei desafetando o bem;
d)indisponíveis que se tornam disponíveis com o advento de lei desafetando o bem.
10. Assinale a alternativa ERRADA sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA:
a)é permitido o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental, bem como o fornecimento de todas as informações ambientais em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico;
b)qualquer indivíduo, independentemente da comprovação de interesse específico, terá acesso às informações, mediante requerimento escrito, no qual assumirá a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas da lei civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial, assim como de citar as fontes, caso, por qualquer meio, venha a divulgar os aludidos dados;
c)as informações prestadas podem ser de qualquer natureza, independentemente de sigilo comercial, industrial, financeiro;
d)o indeferimento de pedido de informações ou consulta a processos administrativos deverá ser motivado, sujeitando-se a recurso hierárquico, no prazo de quinze dias, contado da ciência da decisão, dada diretamente nos autos ou por meio de carta com aviso de recebimento, ou em caso de devolução pelo Correio, por publicação em Diário Oficial.
Gabarito do teste sobre direito ambiental:
1. A 2. A 3. B 4. C 5. D
6. D 7. D 8. D 9. A 10. C
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