Vídeo aula online com assunto do Estatuto da OAB que servirá para você se preparar para a prova de simulado a seguir. Estude na aula em vídeo abaixo sobre o Estatuto da OAB e resolva as questões com resposta. Faça um teste de seus conhecimentos voltado ao Estatuto da OAB e veja se está preparado de verdade.
Vídeo-aula sobre o Estatuto da OAB:
Teste online sobre o Estatuto da OAB:
1. O Regulamento Geral da OAB determina que o requerente à inscrição principal no quadro de advogados está obrigado a prestar, perante o Conselho Seccional, a Diretoria ou o Conselho da Subseção, o compromisso de "exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas". Esse compromisso deve ser prestado:
a)Pessoalmente;
b)Pode ser prestado por procuração;
c)Pode ser prestado por escrito, na impossibilidade do compromissando de exerce-lo pessoalmente;
d)Pode ser prestado através do cônjuge, na impossibilidade de ser feito pessoalmente.
2. A participação do advogado em bens particulares do cliente
a)é permitida, desde que comprovadamente demonstrado que o cliente não tem condições pecuniárias para arcar com os honorários devidos.
b)é vedada em qualquer circunstância.
c)é permitida em qualquer circunstância.
d)é permitida apenas quando se tratar de inventário ou arrolamento de bens.
3. Assinale a alternativa correta:
a)O processo disciplinar instaura-se mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada, não sendo autorizada sua instauração de ofício.
b)Salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum.
c)O processo disciplinar somente tramitará em sigilo se assim estipular seu relator.
d)Todos os prazos necessários a manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB são de dez dias, inclusive para interposição de recursos.
4. Assinale a alternativa CORRETA:
a)Manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos no Estatuto da OAB não constitui infração ética.
b)Valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber e angariar ou captar causas, com ou sem intervenção de terceiros, é infração disciplinar.
c)A incontinência pública do advogado, fora do exercício da profissão, não é infração disciplinar.
d)O advogado que prejudicar, por culpa grave, interesse confiado a seu patrocínio, responde exclusivamente pêlos danos causados, tal não caracterizando infração ética.
5. A incompatibilidade para o exercício da advocacia é
a)parcial, pois se aplica apenas em face ao órgão com o qual o advogado mantenha vínculo funcional
b)temporária e vigora apenas durante o cumprimento da pena de suspensão aplicada em processo disciplinar
c)total enquanto o advogado exercer cargo ou função expressamente previstos em lei
d)definitiva, ainda que cessada a causa.
6. O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que são atividades privativas da advocacia:
a)As atividades de consultoria e a impetração de Habeas Corpus em qualquer instância ou Tribunal.
b)As atividades jurídicas de direção e a impetração de Habeas Corpus em qualquer instância ou Tribunal.
c)As atividades jurídicas de consultoria, assessoria e direção.
d)As atividades de assessoria e a impetração de Habeas Corpus em qualquer instância ou Tribunal.
7. Em se tratando de processo disciplinar é CORRETO afirmar que:
a)o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete, exclusivamente, ao Conselho Seccional onde o acusado tiver sua inscrição principal.
b)em cada falta praticada pelo acusado e de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o poder de puni-lo preventivamente é do Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração.
c)é permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, um ano após seu cumprimento, a reabilitação em face de provas efetivas de bom comportamento.
d)a suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, somente na base territorial onde tenha ocorrido a infração.
8. Analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta: I. A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato. II. A prescrição interrompe-se pela decisão condenatória recorrível de qualquer órgão da OAB. III. Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação. IV. Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de cinco anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.
a)todas as afirmativas estão corretas;
b)somente as afirmativas I e III estão corretas;
c)a afirmativa IV está errada;
d)todas as afirmativas estão erradas.
9. Quanto aos honorários profissionais,
a)os honorários da sucumbência excluem os contratados.
b)é permitida a ampla compensação dos honorários contratados com os valores que devam ser entregues pelo advogado ao constituinte ou cliente e que estejam em seu poder.
c)poderão ser fixados em valores simbólicos ou irrisórios, a critério exclusivo do advogado.
d)devem ser fixados atendendo aos elementos fixados no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, tais como a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.
10. Fere disposição expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB o advogado que:
a)Sendo advogado empregado, recusa-se a funcionar como advogado e preposto de sua empresa/empregadora num processo trabalhista;
b)Contra a vontade do cliente, renuncia ao mandato daquele cliente;
c)Publica, em jornal de grande circulação, um anúncio de seus serviços, informando, além do nome e número de inscrição, seus títulos, especialidade, endereço e horário de atendimento;
d)Emite, para garantia de seus honorários profissionais, uma duplicata de prestação de serviços;
Gabarito das questões sobre o estatuto da OAB:
1. A 2. A 3. B 4. B 5. C
6. C 7. C 8. C 9. D 10. D
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