Aulão de direito do trabalho

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Teste de direito do trabalho:

1. Quanto a contribuição para o custeio do sistema confederativo da representação sindical, fixada em assembléia e prevista no art. 8º, IV da Constituição da República, de 1988, é CORRETA a seguinte alternativa:


a)O STF definiu que somente é exigível dos filiados ao sindicato respectivo;
b)O STF definiu que é exigível de todos os trabalhadores, independentemente de filiação;
c)O STF definiu que é exigível de todos os trabalhadores, independentemente de filiação, assegurado o direito individual de oposição;
d)O STF definiu que somente é exigível dos não filiados ao sindicato.

2. Assinale a alternativa correta:


Presentes o risco à saúde e à integridade física do empregado são a ele devidos os adicionais de insalubridade e de periculosidade;
O repouso semanal pode caracterizar interrupção ou suspensão contratuais;
A cláusula assecuratória do direito recíproco de resilição inserta nos contratos individuais de emprego por tempo determinado, ao ser exercitada, haverá de implicar em sua transformação em contratos sem prazo;
Provada em inquérito judicial a inexistência de falta de empregado estável, previamente suspenso, será ele readmitido no serviço.

3. Poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo, somente nos embargos


a)de declaração.
b)à execução.
c)à penhora.
d)à arrematação.

4. Verifique as seguintes assertivas: I - na execução trabalhista, o arrematante de bens praceados deverá garantir o lance com o sinal correspondente a vinte por cento do seu valor. II - na execução trabalhista, não havendo licitante, e não querendo o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, será desconstituída a penhora pelo Juiz. Ill - na execução trabalhista, se o arrematante ou seu fiador, não pagar dentro de vinte e quatro horas o preço da arrematação, perderá, em benefício dela (da execução), o valor do sinal já dado. Marque a alternativa correta:


a)se as proposições II e III forem verdadeiras.
b)se as proposições l e II forem verdadeiras.
c)se as proposições l e III forem verdadeiras.
d)se apenas a proposição II for verdadeira

5. A CLT permite ao empregado requerer a conversão do seu período de férias em abono pecuniário:


a)Dois terços do período de férias poderá ser convertido em abono pecuniário;
b)Todo o período de férias poderá ser convertido em abono pecuniário;
c)Um terço do período de férias poderá ser convertido em abono pecuniário;
d)A metade do período de férias poderá ser convertido em abono pecuniário.

6. A compensação, no âmbito trabalhista, deve ser arguida:


a)Quando da interposição de recurso ordinário, desde que a matéria seja de cunho patrimonial;
b)Em qualquer fase do processo;
c)Apenas, depois de prolatada a decisão da causa;
d)Como matéria de defesa;

7. Segundo a CLT: I - O trabalho noturno, para o trabalhador rural, só é autorizado para aqueles que tenham mais de 18 (dezoito) anos. II - Sempre que uma ou mais empresas rurais, embora tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiver(em) sob direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integre(m) grupo econômico ou financeiro rural, será(serão) responsável(eis) solidariamente nas obrigações decorrentes da relação de emprego rural. III - Todo trabalho noturno será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração normal, para fins do trabalhador rural. Assinale a alternativa CORRETA.


a)As assertivas I, II e III são verdadeiras.
b)As assertivas I, II e III são falsas.
c)A assertiva III é verdadeira e as I e II são falsas.
d)A assertiva III é falsa e as I e II são verdadeiras.

8. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho: I. Causa em que o reclamado encontra-se em local desconhecido ou incerto não pode ser processada pelo rito sumaríssimo. II. O prazo para interpor recurso ordinário no procedimento sumaríssimo é o mesmo do rito ordinário. III. Em se tratando de causa submetida ao rito sumaríssimo, a divergência jurisprudencial entre Tribunais do Trabalho não enseja a admissão de recurso de revista. Feita a análise das proposições apresentadas, identifique a alternativa correta.


a)Somente as alternativas I e II estão corretas.
b)Somente as alternativas I e III estão corretas.
c)Somente a alternativa II está correta.
d)As alternativas I, II e III estão corretas.

9. É correto afirmar que:


a)A sentença de mérito, não transitada em julgado, pode ser provisoriamente executada.
b)Na liquidação, se pode modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.
c)Elaborada a conta de liquidação da sentença o Juiz não poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
d)A execução contra o Estado é feita mediante expedição de mandado de citação para pagar a dívida em 10 dias e se isso não ocorrer, são penhorados seus bens que, após, serão levados à praça e leilão.

10. A empresa de trabalho temporário, nos termos da lei que rege a matéria (Lei nº 6.019/1974):


a)deve ser constituída por pessoa física ou jurídica, sendo necessariamente rural;
b)deve ser constituída somente por pessoa jurídica, sendo necessariamente rural;
c)deve ser constituída por pessoa física ou jurídica, sendo necessariamente urbana;
d)deve ser constituída somente por pessoa jurídica, sendo necessariamente urbana.


Resultado do teste:
1. A 2. B 3. C 4. C 5. C
6. D 7. D 8. D 9. A 10. C