Aulão sobre direito constitucional

Aulão sobre direito constitucional grátis para se preparar para a prova de concurso público. Assista ao aulão e faça o simulado grátis para treinar seus conhecimentos relacionado a direito constitucional. O melhor aulão preparatório sobre direito constitucional com teste para avaliar o quanto aprendeu.
Aulão em vídeo de direito constitucional:


Prova online com questões de direito constitucional:

1. Ainda sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta.


a)Segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais de que o Brasil faça parte, desde que tratem de direitos individuais, tem estatura constitucional.
b)Não é admissível prova obtida por meio ilícito.
c)O mandado de injunção é o remédio constitucional utilizado para que o judiciário, reconhecendo a mora do legislador infraconstitucional, comunique a necessidade de atuação do poder no sentido de elaboração da lei, não estando, entretanto, o poder competente obrigado a elaborar a norma.
d)É possível o mandado de segurança preventivo.

2. Segundo previsão expressa da Constituição Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanos, em que a República Federativa do Brasil for parte, equivalerão, na ordem interna,


a)às emendas constitucionais, desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
b)às leis ordinárias, porque sempre deverão ser aprovados, em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros
c)aos Decretos Regulamentares, por serem atos praticados exclusivamente pelo Presidente da República, enquanto Chefe de Governo, sem a participação do Congresso Nacional.
d)às sentenças estrangeiras, porque devem ser previamente homologados pelo Superior Tribunal de Justiça.

3. Assinale a alternativa correta.


a)Requisita a intervenção por parte do Poder Judiciário, não poderá o Chefe do Poder Executivo deixar de editar o ato reclamado, por se cuidar do exercício de uma competência vinculada.
b)Não haverá intervenção federal sem a prévia designação de um interventor.
c)O Procurador-Geral da República atua na representação interventiva não como representante judicial da União, mas no exercício de uma típica função do Ministério Público.
d)Todos os itens estão corretos.

4. Sobre as condições de elegibilidade, é incorreto afirmar:


a)a idade mínima para candidatar-se a vereador é de dezoito anos;
b)somente o brasileiro nato poderá candidatar-se a senador;
c)a idade mínima para candidatar-se a governador é de trinta anos;
d)são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

5. O instrumento clássico de manutenção da unidade do pacto federativo é


a)o estado de sítio.
b)a intervenção federal.
c)o estado de defesa.
d)o estado de guerra.

6. Quanto ao"Processo Legislativo", previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:


a)A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
b)Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
c)A emenda à Constituição será promulgada pelo Poder Executivo, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, respectivamente.
d)A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

7. Assinale a alternativa INCORRETA:


a)A imunidade parlamentar formal, dispõe sobre garantias processuais dos parlamentares, entre elas, o foro privilegiado e a remessa dos autos de prisão de deputados e senadores para a análise do plenário do parlamento;
b)A imunidade parlamentar material implica na não punição aos membros do legislativo, pelas suas opiniões palavras e votos;
c)A imunidade parlamentar formal e material, aplicável aos Deputados Federais e Senadores estende-se aos Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores;
d)A imunidade parlamentar subsistirá durante o estado de sítio e o estado de defesa, só podendo ser suspensa pelo voto de 2/3 dos membros da Casa respectiva, nos casos praticados fora do Congresso e incompatíveis com a execução da medida.

8. Pode-se encontrar no extenso catálogo de direitos e princípios presentes explicitamente na Constituição da República de 1988 o


a)direito de não-extradição do residente no Brasil.
b)princípio da supremacia da Constituição e da possibilidade de qualquer juiz realizar controle de constitucionalidade.
c)direito a indenização por excesso de prisão.
d)direito à liberdade de associação em praça pública, a ser convocada por qualquer cidadão.

9. O art. 5.º da Constituição Federal de 1988, inciso XIII, determina que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Quanto à sua aplicalidade, a norma constitucional acima transcrita é


a)programática, porque estabelece um princípio constitucional que somente poderá ser aplicado após elaboração da lei complementar que a limite.
b)de eficácia plena, porque a lei infraconstitucional jamais poderá restringir ou limitar tal direito individual que é cláusula pétrea.
c)de eficácia limitada, porque somente poderá ser aplicada quando for elaborada a lei ordinária a que se refere a norma transcrita.
d)de eficácia contida, porque embora possa ser imediatamente aplicada, a legislação infraconstitucional ordinária poderá vir a reduzir ou restringir o direito individual nela estabelecido.

10. Nos termos da Constituição Federal:


a)A decretação do estado de sítio e do estado de defesa necessita de prévia autorização do Congresso Nacional;
b)no estado de sítio e no estado de defesa de defesa a Mesa do Congresso Nacional designa comissão composta por cinco membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas
c)a liberdade de reunião é suspensa só no estado de sítio;
d)a autorização do Congresso Nacional ao presidente da República para que permita que forças estrangeiras transitem pelo território nacional impõe a decretação de estado de defesa

Respostas do teste de direito constitucional:
1. A 2. A 3. A 4. B 5. B
6. C 7. C 8. C 9. D 10. B