Aulão sobre direito penal e processo penal

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Teste online de direito penal e processo penal:

1. Joelson teve sua honra ofendida ao ser qualificado como "adrão e salafrário" no jornal A Hora, publicado no dia 10 de março de 2006, sexta-feira, ocasião em que leu o periódico e tomou ciência de quem foi o autor do delito. Em que dia começou a correr o prazo para Joelson propor a ação penal respectiva através de procurador habilitado e qual o prazo máximo para propô-la?


a)10/03/2006 (sexta-feira) -03 meses
b)10/03/2006 (sexta-feira) - 06 meses
c)13/03/2006 (segunda-feira) - 06 meses
d)13/03/2006 (segunda-feira) - 03 meses

2. A ausência de condição de punibilidade em razão da semiimputabilidade, não sendo o caso de medida de segurança, relativamente à decisão final do processo-crime, implica


a)sentença terminativa de mérito.
b)sentença absolutória imprópria.
c)sentença condenatória.
d)sentença interlocutória simples.

3. Nos denominados "crimes de atividade" ou "crimes de mera conduta" pode-se afirmar que:


a)O tipo encerra um desvalor do resultado;
b)A ação humana esgota a descrição do tipo penal;
c)A não ocorrência do resultado causal da ação impede a consumação do crime;
d)A realização do tipo penal exige constatação, caso a caso, de perigo real.

4. Assinale a alternativa CORRETA:


a)um Policial Militar que em serviço envolve-se em uma perseguição a assaltante civil, vindo a disparar nele, intencionalmente matando-o, responde pelo possível crime perante uma das Auditorias Militares instaladas na Justiça Estadual.
b)um Governador, de um Estado-Membro da União, que comete crime comum, é julgado perante o Tribunal de Justiça daquele Estado.
c)um Ministro do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, será julgado perante o Senado Federal.
d)um Ministro do Superior Tribunal de Justiça que comete crime de responsabilidade é julgado pela Corte Especial deste mesmo Tribunal.

5. Para o Código Penal Brasileiro, a actio libera in causa retrata uma hipótese de:


a)Inimputabilidade.
b)Isenção de pena.
c)Responsabilidade penal objetiva.
d)Imputabilidade diminuída.

6. Assinale a assertiva correta.


a)A busca domiciliar poderá ser realizada durante a noite, com ordem judicial, no intervalo compreendido entre 20 (vinte) e 6 (seis) horas.
b)A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
c)De acordo com as categorias jurídicas próprias do processo penal, o requisito para decretação de prisão preventiva é o fumus commissi delicti, e seu fundamento constitui o periculum libertatis.
d)Não é necessária fundamentação no despacho que decretar a prisão preventiva após a homologação do flagrante, uma vez que a conversão é automática.

7. Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:


a)violação de segredo profissional, furto e injúria.
b)furto, injúria e dano simples.
c)roubo, violação de segredo profissional e ameaça.
d)homicídio simples, ameaça e dano simples.

8. Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno:


a)Não é crime.
b)É crime de descaminho.
c)É crime de contrabando.
d)É crime definido como "Escrito ou objeto obsceno".

9. Assinale a alternativa correta:


a)Caberá recurso de apelação do despacho ou da parte da sentença que decretar ou denegar a aplicação provisória de interdições de direitos
b)O despacho que aplicar, provisoriamente, substituir ou revogar interdição de direito, não será fundamentado
c)A decisão que impronunciar ou absolver o réu não fará cessar a aplicação provisória da interdição anteriormente determinada
d)O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.

10. Assinale a alternativa correta:


a)A incomunicabilidade do indiciado não se estende ao seu Advogado;
b)A denúncia ofertada fora do prazo legal é nula de pleno direito.
c)O perdão concedido a um dos querelados se estende a todos, independente de aceitação;
d)N.D.A.

Gabarito da prova de direito penal e processo penal:
1. A 2. A 3. B 4. C 5. C
6. C 7. D 8. D 9. D 10. A