Teste de direito constitucional

Teste de direito constitucional para avaliação online

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1)	Segundo a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação deverá articular as ações do poder público para
	a)	formação para o trabalho.
	b)	universalização do ensino obrigatório.
	c)	diminuição do analfabetismo em 20%.
	d)	garantia de qualidade total no ensino.
2)	Podem os Estados incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos Estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar (artigo 18, parágrafo 3º da Constituição Federal). Indique a alternativa que NÃO apresenta uma das formas de divisão de competência estabelecida pela Constituição Federal.
	a)	remanescente - artigo 25, parágrafo 1º.
	b)	exclusiva ou específica - artigo 18, parágrafo 4º. artigo 25, parágrafo 3º.
	c)	comum - artigo 23.
	d)	concorrente - artigo 24, parágrafo 2º.
	e)	aleatória - artigo 26, parágrafo único.
3)	Em caso de vacância do cargo de Governador do Estado de São Paulo e diante do impedimento do vice-Governador, será chamado para governar o Presidente
	a)	do Tribunal de Justiça.
	b)	do Tribunal de Contas do Estado.
	c)	da Assembleia Legislativa.
	d)	da Câmara de Vereadores.
	e)	do Congresso Nacional.
4)	Com relação ao tema Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio analise as afirmativas a seguir: I. O estado de defesa poderá ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. II. O estado de sítio poderá ser decretado em casos de comoção grave de repercussão nacional, ou quando o país for atingido por calamidades naturais de grandes proporções. III. Enquanto durar o estado de sítio poderão ser impostas restrições à difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, independentemente de licença da respectiva Mesa. Assinale:
	a)	se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
	b)	se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
	c)	se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
	d)	se somente a afirmativa III estiver correta.
	e)	se nenhuma afirmativa estiver correta.
5)	Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte natureza / ente:
	a)	privativa / FUNASA.
	b)	exclusiva / Congresso Nacional.
	c)	exclusiva / Presidência da República.
	d)	comum / Presidência da República e FUNASA.
	e)	concorrente / Presidência da República e Congresso Nacional.
6)	Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, exige-se a idade mínima de:
	a)	vinte e um anos.
	b)	dezoito anos.
	c)	vinte e cinco anos.
	d)	trinta anos.
	e)	trinta e cinco anos.
7)	Com base na Constituição Federal de 1988, constituem-se em bens públicos exclusivos da União, 1. lagos e rios navegáveis. 2. mar territorial. 3. terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. 4. terras devolutas. O correto está apenas em:
	a)	1, 3 e 4.
	b)	1, 2 e 4.
	c)	2 e 3.
	d)	1 e 4.
8)	De acordo com a nossa Constituição Federal, são símbolos da República Federativa do Brasil, exceto:
	a)	A língua portuguesa.
	b)	O hino.
	c)	A bandeira.
	d)	As armas.
9)	Acerca do sistema brasileiro de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.
	a)	Uma lei municipal que esteja em desconformidade com a Lei Orgânica do município respectivo será invalidada por esta, mas não por inconstitucionalidade e, sim, por ilegalidade.
	b)	Os sistemas de controle de constitucionalidade, quanto ao órgão que realiza o controle, classificam-se em político, jurídico e misto.
	c)	Lei ou norma do direito pré-constitucional compatível com a constituição federal vigente será tida como recepcionada pala nova ordem constitucional, adquirindo nova vigência, agora à luz das regras e princípios da nova constituição.
	d)	Haverá inconstitucionalidade parcial quando uma lei ou norma possuir um artigo, parágrafo, inciso ou até uma expressão incompatível com a constituição.
	e)	No modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é possível falar de inconstitucionalidade de lei ou norma jurídica publicada antes da data de início de vigência da normaparâmetro.
10)	No que concerne aos Princípios Fundamentais, considere: I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional. III. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, além de outros, pelo princípio da concessão de asilo político. IV. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Está correto o que consta APENAS em
	a)	I, II e IV.
	b)	II, III e IV.
	c)	I, II e III.
	d)	II e III.
	e)	I e III.
______________________   Gabarito do teste de direito constitucional: 1.a - 2.e - 3.c - 4.e - 5.b - 6.a - 7.c - 8.a - 9.e - 10.b