Teste de direito comercial para avaliação online com respostas
Acompanhe a seguir uma série de questões de direito comercial em um teste grátis online com respostas que servirá de avaliação de seus conhecimentos sobre direito comercial. Exercícios de direito comercial em um teste com gabarito. Faça uma avaliação do que você já aprendeu sobre direito comercial no teste a seguir.____________
| 1) | Leia os itens abaixo, a respeito das finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais prescritas na Lei nº 8.934/94, exercido emtodo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais. I. Dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma desta lei. II. Cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País. III. Manter atualizadas somente as informações pertinentes às empresas estrangeiras emfuncionamento no País. IV. Cancelar as matrículas dos supervisores estrangeiros do comércio. Dos itens acimamencionados, estão corretos apenas: | |
| a) | I e II; | |
| b) | II e III; | |
| c) | III e IV; | |
| d) | I e III; | |
| e) | II e IV. | |
| 2) | Quanto à forma pela qual os vogais e respectivos suplentes serão escolhidos, é correto dizer que: | |
| a) | o dobro do número de vogais e suplentes será designado mediante indicação de nomes, em listas tríplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais, com sede na jurisdição da junta; | |
| b) | um vogal e respectivo suplente, representando a União, será nomeado pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; | |
| c) | três vogais e respectivos suplentes serão representantes da classe dos contadores mediante indicação, em lista tríplice, do Conselho Seccional ou Regional do Órgão Corporativo dessas categorias profissionais; | |
| d) | a terça parte do número de vogais e suplentes será designada mediante indicação de nomes, em listas tríplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais, com sede na jurisdição da Junta; | |
| e) | os demais vogais e suplentes serão designados, no Distrito Federal, por livre escolha do Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo; e, nos Estados, pelos respectivos governadores. | |
| 3) | São documentos mercantis: | |
| a) | Fatura e ação. | |
| b) | Nota promissória e ação. | |
| c) | Nota fiscal e duplicata. | |
| d) | Duplicata e fatura. | |
| e) | Fatura e nota fiscal. | |
| 4) | Com relação aos requisitos preliminares, quando da constituição da companhia, nos termos da Lei das Sociedades por Ações (6404/76), requer-se | |
| a) | realização, como entrada, de 20% (vinte por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro. | |
| b) | subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto. | |
| c) | depósito, no Banco do Brasil S.A., ou em outro estabelecimento bancário estatal, da parte do capital realizado em dinheiro. | |
| d) | publicação no Diário Oficial da União de edital convocando eventuais interessados para a Assembleia Geral de Instalação, com a presença de subscritores que representem, no mínimo, 2/3 do capital social. | |
| e) | subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, representando no mínimo 50% (cinquenta por cento) das ações em que se divide o capital social fixado no projeto de estatuto. | |
| 5) | Sobre as demonstrações financeiras, é correto afirmar que: | |
| a) | as contas semelhantes não podem ser agrupadas; | |
| b) | os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 20% do valor do respectivo grupo de contas; | |
| c) | a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" só pode ser utilizada se corresponder a menos que 10% do total do grupo; | |
| d) | não registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração; | |
| e) | serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. | |
| 6) | Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: | |
| a) | A pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica. | |
| b) | A pessoa jurídica de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário, ou seja, sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos dessa lei, desde que a receita bruta global ultrapasse R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). | |
| c) | A pessoa jurídica cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por essa Lei Complementar, desde que a receita bruta global não ultrapasse o limite de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). | |
| d) | A pessoa jurídica que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior. | |
| 7) | Com relação à proteção da ordem econômica e da concorrência, analise as afirmativas a seguir: I. A discriminação de adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, conduta prevista no artigo 21, XII, da Lei n.° 8.884/94, não caracterizará infração da ordem econômica se essa conduta foi praticada sem a intenção de ou não tiver o efeito de prejudicar a livre concorrência, dominar mercado relevante, aumentar arbitrariamente os preços ou exercer de forma abusiva uma posição dominante. II. O Conselho Administrativo de Defesa da Ordem Econômica - CADE, um dos órgãos de defesa da ordem econômica e da concorrência, tem atuação de natureza administrativa tanto repressiva como preventiva. III. A livre iniciativa é princípio garantido, no Brasil, em sede constitucional. Assinale: | |
| a) | se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. | |
| b) | se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. | |
| c) | se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. | |
| d) | se somente a afirmativa III estiver correta. | |
| e) | se todas as afirmativas estiverem corretas. | |
| 8) | A cobrança bancária escritural caracteriza-se | |
| a) | pela inexistência de títulos físicos (duplicatas, recibos, notas promissórias etc) para o banco. | |
| b) | pelo envio de títulos físicos para o banco (duplicatas, recibos, notas promissórias, etc), todos com registro | |
| c) | pela inexistência de registros dos títulos no banco. | |
| d) | pela existência de endosso nos títulos registrados junto ao banco. | |
| e) | pela inexistência de endosso nos títulos caucionados junto ao banco. | |
| 9) | A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito | |
| a) | não implica a validade do negócio jurídico que lhe deu origem | |
| b) | torna o negócio jurídico que lhe deu origem nulo | |
| c) | torna o negócio jurídico que lhe deu anulável, desde que Proposta a ação após um ano da finalização do negócio | |
| d) | implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem | |
| e) | não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem | |
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Gabarito com as respostas do teste de direito comercial:
1.a - 2.e - 3.e - 4.b - 5.e - 6.c - 7.e - 8.a - 9.e - 10.a
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