Teste de direito civil

Teste com questões de direito civil

Faça agora uma avaliação do quanto você já aprendeu sobre direito civil no teste online grátis logo abaixo e depois confira no gabarito quantas questões você foi capaz de resolver de forma correta. Neste teste você irá tentar resolver dez questões de direito civil e depois poderá fazer uma análise de seus conhecimentos. A seguir teste com questões de direito civil:

1)	Sobre os alimentos no Direito de Família, considere: I. Se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial. II. Se a parte que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato e sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, haverá solidariedade entre elas. III. Fixado juridicamente, o valor dos alimentos torna-se irredutível após o trânsito em julgado da sentença. IV. O direito a alimentos é irrenunciável. V. O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio, mas o casamento do credor faz cessar para o devedor o dever de prestar alimentos. Está correto o que se afirma APENAS em
	a)	I, II e III.
	b)	I, III e IV.
	c)	I, IV e V.
	d)	II, III e IV.
	e)	III, IV e V.
2)	Mévio, brasileiro, solteiro, advogado, residente à Rua da Matriz nº 55, Belém/PA, efetua a abertura de uma conta corrente em instituição financeira regularmente estabelecida, denominada Cifra S/A. Após longo tempo de duração do contrato, é surpreendido pelo saque de vultosa quantia de sua conta, ocorrido em final de semana prolongado, estando o mesmo em viagem de lazer no interior do Estado. Comunica o fato à instituição financeira, que após trinta dias, afirma que os saques foram realizados pelo próprio correntista, visto que eles não poderiam ocorrer sem a utilização de senha pessoal. Surpreso e angustiado, Mévio consulta advogado que, prontamente, inicia negociações com o estabelecimento financeiro aduzindo que a cláusula de não indenizar constante do contrato seria abusiva, bem como indicando que o foro contratual ali escolhido, como sendo a cidade de São Paulo, também o seria. Comunica que, do mesmo modo, a arbitragem não pode ser imposta em contrato de adesão. Quanto aos saques, solicitou cópias das gravações realizadas pelo Banco nas agências onde os saques ocorreram, não tendo sua solicitação atendida. Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir. I. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, consideram-se cláusulas abusivas todas aquelas que impedem ou exonerem o fornecedor de sua responsabilidade decorrentes de vícios constatados em produtos ou serviços. II. A imposição de arbitragem, estabelecida contratualmente, não pode ser considerada cláusula abusiva, tendo em vista que possibilita às partes uma solução mais ágil para o seu conflito de interesses. III. Aplicam-se ao contrato bancário as regras do Código de Defesa do Consumidor. IV. A cláusula de eleição de foro é adequada para os contratos de adesão, mesmo que dificulte o acesso do consumidor à Justiça. V. A negativa do envio das gravações pela instituição financeira acarretará a presunção de que os fatos narrados pelo consumidor são verdadeiros. Assinale:
	a)	se somente a afirmativa IV estiver correta.
	b)	se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
	c)	se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
	d)	se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
	e)	se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.
3)	A respeito do pagamento, considere: I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se for mais valiosa. II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda provado depois que não era credor. III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas. Está correto o que se afirma, APENAS, em
	a)	I.
	b)	I e II.
	c)	I e III.
	d)	II e III.
	e)	III.
4)	Mario foi compelido a ressarcir danos causados pelos seus filhos, Joana de 17 anos, Douglas de 16 anos, Joaquim de 15 anos e Patrícia que possui 20 anos, mas é declarada pródiga. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, Mário
	a)	só poderá reaver de Joana o que pagou, uma vez que ela é sua descendente relativamente incapaz.
	b)	não poderá reaver de nenhum dos filhos o que pagou.
	c)	só poderá reaver de Douglas e Joaquim o que pagou, uma vez que eles são seus descendentes absolutamente incapazes.
	d)	só poderá reaver de Joana e Patrícia o que pagou, uma vez que elas são suas descendentes relativamente incapazes.
	e)	poderá reaver de todos os quatro filhos o que pagou.
5)	No que se refere à extinção dos contratos, é correto afirmar que:
	a)	a cláusula resolutiva, expressa ou tácita, opera de pleno direito;
	b)	a resilição unilateral dos contratos requer, para sua eficácia, pronunciamento judicial;
	c)	a resilição unilateral dos contratos produz efeitos retroativos, restituindo-se as prestações anteriormente cumpridas;
	d)	a resolução por onerosidade excessiva se verifica apenas nos contratos de execução continuada ou diferida, nos quais, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, a prestação se tornar excessivamente onerosa.
	e)	os efeitos da sentença que decretar a resolução por onerosidade excessiva retroagirão à data em que a prestação tornou-se excessiva.
6)	É causa de nulidade do ato jurídico, exceto:
	a)	Ser celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
	b)	Ser celebrado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
	c)	Ser celebrado sem revestir a forma prescrita em lei.
	d)	Ser celebrado com fundamento em motivo ilícito, comum a ambas as partes.
7)	Em relação aos direitos da personalidade, pode-se afirmar que
	a)	são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária
	b)	são irrenunciáveis e transmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária
	c)	salvo os casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária
	d)	salvo os casos previstos em lei, são transmissíveis e renunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária
	e)	salvo os casos previstos em lei, são transmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária
8)	Na compra e venda,
	a)	prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.
	b)	convencionada a venda, sem fixação de preço ou de critério para a sua determinação, se não houver acordo por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo mínimo.
	c)	a fixação do preço pode, no contrato, ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
	d)	nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito de uma autoriza a rejeição de todas.
	e)	é vedada a compra e venda entre cônjuges com relação aos bens excluídos da comunhão.
9)	Exceto no regime de separação absoluta de bens, ou sendo a outorga suprida judicialmente, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro,
	a)	prestar aval, sendo-lhe, entretanto, permitido prestar fiança.
	b)	alienar ou gravar de ônus real bens imóveis ou móveis adquiridos na constância do casamento.
	c)	pleitear, como autor ou réu, acerca de direitos pessoais.
	d)	alienar direitos hereditários.
	e)	fazer doações nupciais aos filhos, quando casarem ou estabelecerem economia separada.
10)	Em relação à pessoa jurídica, é correto afirmar que:
	a)	é pessoa jurídica de direito privado a autarquia.
	b)	é pessoa jurídica de direito público o partido político.
	c)	em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir que os efeitos de certas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios.
	d)	é inaplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
	e)	se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomear-lhe-á administrador provisório.
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