Simulado da OAB sobre processo penal

Simulado da OAB com questões sobre processo penal

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Simulado da OAB sobre processo penal:

1.Por força da Ação Penal 470/MG ouve-se por todos os meios de comunicação contínua crítica ao chamado "excesso de recursos no processo penal". Por outro lado, há vozes que se manifestam contrariamente a esta crítica. Acerca da teoria geral dos recursos, assinale a alternativa correta.

·          A) O efeito extensivo não está previsto no Código de Processo Penal.

·          B) Possuem efeito regressivo os recursos de agravo em execução e carta testemunhável, apenas.

·          C) O recurso especial possui efeito suspensivo nos termos da Lei 8.038/90.

·          D) Os embargos de declaração opostos em vara criminal comum interrompem o prazo para outros recursos.

2.Em muitos municípios brasileiros, o número de crimes dolosos contra a vida tem subido assustadoramente. Diante desse quadro, as varas do Tribunal do Júri têm tido considerável aumento do volume de serviço. Diante disso, assinale a opção correta acerca do Tribunal do Júri.

·          A) Em se tratando de nulidades do júri, o CPP (Código de Processo Penal) determina que sejam elas suscitadas logo após a réplica.

·          B) Ao final da primeira fase do júri, não pode haver imposição de medida de segurança ainda que seja a única tese defensiva.

·          C) Na fase da pronúncia, segundo posição majoritária dos tribunais, vale o princípio do in dubio pro societate.

·          D) O desaforamento é julgado pelo juiz de primeiro grau e pode ser requerido tanto pela defesa quanto pela acusação.

3.O delegado Sabi Chão está às voltas com uma terrível questão: precisa realizar a reconstituição de um crime. No entanto, o advogado do investigado disse que se opõe à reconstituição por não haver tal previsão no ordenamento. Nesta situação é correto dizer que

·          A) o argumento é válido, pois a reconstituição não está prevista do CPP de nenhuma forma.

·          B) o argumento não é válido pois ela está prevista no CPP como reprodução simulada dos fatos e, segundo o CPP, não pode ser realizada se violar a moralidade ou a ordem pública.

·          C) o argumento não é válido pois ela está prevista no CPP como reprodução simulada dos fatos e, segundo o CPP, não pode ser realizada se violar a moralidade e a ordem pública.

·          D) o argumento é válido, embora o advogado não possa se manifestar no inquérito policial.

4.O tema da competência gera profundas discussões e estudos no âmbito do processo penal. Sabe-se, por exemplo, acerca da questão relativa ao princípio do juiz natural. Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

·          A) Juiz que comete crime, ainda que federal, é julgado pelo Tribunal de Justiça a que esteja vinculado. Se, porém, cometer crime eleitoral será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

·          B) A competência é dada, em regra, pelo local em que praticada a infração ou pelo local em que se consumou (teoria da ubiquidade).

·          C) Vereador que cometa crime é julgado pelo Tribunal de Justiça, estando esta competência prevista na Constituição Federal.

·          D) Os governadores possuem prerrogativa de foro especial, devendo ser processados e julgados criminalmente no STF ou no STJ, a depender se a infração é federal ou estadual.

5.Harvey Dent teve instaurado contra si inquérito policial pela prática de crime de dano em concurso com quadrilha ou bando. Harvey estava em uma manifestação política pedindo o fim de determinada tarifa cobrada pelo Poder Executivo. Por entender que não havia justa causa para o inquérito policial, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o juiz de direito, que denegou a ordem. Desta decisão foi impetrado novo habeas corpus para o Tribunal de Justiça, que foi negado. Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso

·          A) apelação ao Tribunal de Justiça.

·          B) recurso em sentido estrito ao Tribunal de Justiça.

·          C) ordinário constitucional ao STJ.

·          D) agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça.

6.Acerca das questões e processos incidentes é incorreto dizer que

·          A) o juiz pode declarar a incompetência relativa de ofício.

·          B) na exceção de suspeição é necessária procuração com poderes especiais.

·          C) da decisão do delegado que determina a restituição de coisa apreendida cabe mandado de segurança.

·          D) o exame de insanidade mental poderá ser determinado pela autoridade policial para verificar a higidez mental do investigado.

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Resposta das questões do simulado da OAB sobre processo penal:

1.d - 2.c - 3.b - 4.a - 5.c - 6.d