Questões de direito trabalhistas

Questões de direito trabalhista com respostas

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Questões de direito trabalhista:

1)	A respeito do inquérito para apuração de falta grave, assinale a opção correta.
	a)	O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
	b)	Caso pretenda dispensar empregada detentora de estabilidade gestante, o empregador deverá ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
	c)	No inquérito para apuração de falta grave, as custas deverão ser pagas pela empresa antes do julgamento pela vara do trabalho ou pelo juízo de direito.
	d)	O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que for praticada a referida falta.
2)	Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social, nos termos da lei, devendo ter por base, entre outros, o seguinte objetivo:
	a)	seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento.
	b)	uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
	c)	universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
	d)	diversidade na forma de participação no custeio.
	e)	equidade da base de financiamento.
3)	Considere as seguintes assertivas a respeito da jornada de trabalho: I. É lícito o ajuste individual escrito de compensação da jornada de trabalho, não sendo obrigatório o ajuste através de norma coletiva. II. A compensação de jornada de trabalho poderá ser ajustada pelo período máximo de dois anos. III. O regime de compensação de horas poderá ser usado por empresas que têm acréscimo de produção sazonal ou para ciclos conjunturais. IV. Se o contrato de trabalho for rescindido antes da compensação de jornada de trabalho, fará jus o trabalhador ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. Está correto o que se afirma SOMENTE em
	a)	I e II.
	b)	I, III e IV.
	c)	III e IV.
	d)	I e III.
	e)	I, II e III.
4)	Segundo Vólia Bomfim Cassar, terceirização é a relação trilateral formada entre trabalhador, intermediador de mão de obra (empregador aparente, formal ou dissimulado) e o tomador de serviços (empregador real ou natural), caracterizada pela não coincidência do empregador real com o formal. Com base no instituto acima conceituado, analise as assertivas abaixo. I. A subcontratação de empregados contraria a finalidade do direito, seus princípios e sua função social e, por isso, constitui-se em exceção ao princípio da “ajenidad”, onde a relação de emprego se forma diretamente com o tomador de serviços, isto é, com o empregador natural (relação bilateral). II. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial. III. A lei exige isonomia de tratamento entre os trabalhadores terceirizados e os empregados da empresa tomadora de serviços, salvo em se tratando de trabalhador temporário. IV. O vigilante, o vigia e o segurança possuem idêntica disciplina legal, eis que pertencem à mesma categoria de trabalhador. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:
	a)	somente I e II são verdadeiras;
	b)	todas são verdadeiras;
	c)	todas são falsas;
	d)	somente I, II e III são verdadeira;
	e)	somente II, III e IV são verdadeiras.
5)	Sobre salário maternidade, é incorreto afirmar:
	a)	Salário maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.
	b)	A Previdência Social exige carência de um ano para conceder esse benefício.
	c)	É devido a partir do 8º mês de gestação, comprovado através de atestado médico, ou do parto, ou a partir da data do deferimento da medida liminar nos autos de adoção.
	d)	Para segurada empregada, valor a ser pago é igual à sua remuneração integral, no mês de seu afastamento ou em caso de salário variável, igual à média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, apurada conforme a lei salarial ou dissídio da categoria.
	e)	O requerimento do Salário-Maternidade só pode ser feito pela própria Segurada ou seu empregador, pela Internet ou nas agências da previdência social pela segurada ou procurador constituído.
6)	É causa suspensiva do prazo prescricional perante a Justiça do Trabalho, prevista na CLT. I. A incapacidade civil absoluta. II. A citação do reclamado. III. A tentativa conciliatória perante a Comissão de Conciliação Prévia. IV. O ato inequívoco que constitua em mora o devedor. V. Pendência de condição suspensiva.
	a)	I e II.
	b)	I, II e III.
	c)	III.
	d)	III, IV e V.
	e)	III e V
7)	No caso do empregado que mantém dois empregos simultaneamente, assinale a afirmativa CORRETA.
	a)	Os empregadores deverão calcular a contribuição mensal do empregado ao INSS considerando em ambos, como base, a soma das duas remunerações percebidas no mês pelo empregado.
	b)	Os empregadores deverão calcular a contribuição mensal do empregado ao INSS abatendo da base de cálculo a remuneração percebida pelo empregado na outra empresa.
	c)	Os empregadores deverão calcular a contribuição mensal do empregado ao INSS de forma proporcional, de acordo com o valor de cada remuneração e respeitando o teto do salário de contribuição vigente.
	d)	Os empregadores deverão calcular a contribuição do empregado ao INSS de forma independente, sem considerar a remuneração paga pela outra empresa.
8)	No tocante aos Equipamentos de Proteção Individual, cabe ao empregador:
	a)	Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação
	b)	Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
	c)	cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
	d)	Responsabilizar-se pela guarda e conservação.
9)	No que diz respeito aos prazos para interposição dos recursos admitidos na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
	a)	Embargos de declaração - prazo de 5 (cinco) dias.
	b)	Recurso de Revista - prazo de 15 (quinze) dias.
	c)	Recurso Ordinário - prazo de 8 (oito) dias.
	d)	Agravo de Petição - prazo de 8 (oito) dias.
10)	O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence à mesma região metropolitana de São Paulo. Mário sempre exerceu as funções de operador de empilhadeira e recebeu salário superior aquele percebido por João, em razão de possuir maior experiência no mercado de trabalho, conforme se verifica pelas ocupações anteriores anotadas em sua Carteira de Trabalho. Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre João e Mário, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais?
	a)	Não, uma vez que os cargos não têm a mesma denominação.
	b)	Não, porque o paradigma é mais experiente que o postulante na prestação de serviços nas funções de operador de empilhadeira.
	c)	Sim, porque ambos exerceram as mesmas funções e tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo, não havendo diferença de 2 anos no exercício da mesma função.
	d)	Não, porque postulante e paradigma trabalharam na mesma localidade, mas em municípios distintos.
	e)	Sim, porque independente do local da prestação dos serviços e do tempo de diferença nas funções, trabalhando para a mesma empresa, na mesma função o salário deve ser igual. ................
Gabarito das questões de direito trabalhista: 1.a - 2.b - 3.b - 4.a - 5.b - 6.c - 7.c - 8.a - 9.b - 10.c